CAAD-T
879/2019-T
Contribuição sobre o Sector Bancário. Competência material do Tribunal Arbitral. Sucursal de
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Contribuição sobre o Sector Bancário. Competência material do Tribunal Arbitral. Sucursal de
IVA. Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al
IRS. Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o
IRC; variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas.
IVA – Princípio da equivalência – Reenvio prejudicial.
IVA, Ginásios. Consultas de nutrição. Falta de registo na Entidade Reguladora da
IS - Isenção; artigo 7.º, n.º 1, alínea d); Benefícios fiscais
IRC – Fundamentação; Perdão de créditos; Efectividade dos gastos; Gastos com financiamentos; Gastos
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção e Acessoriedade – Art. 9.º
Contribuição Especial criada pelo DL 43/98, de 3/3. Incidência. Obras de restauração
IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio
IMI – Incompetência do Tribunal Arbitral
IRS – audiência prévia à liquidação – fundamentação do acto – determinação da residência fiscal
IRS – tributação de rendimentos de herança indivisa
IVA. Direito à dedução. Facturas. Notas de crédito. Falta de requisitos formais
IMT - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias
IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias