CAAD-T
377/2014-T
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
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IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.
IRS – Tributação de mais-valias por alienação de participações sociais; retroatividade da
IRS - Transformação de sociedades; norma anti-abuso (art. 38.º, n.º
IRC – Derrama estadual; Aplicação na R. A. Açores
IS – Verba 28.1 TGIS – Terreno para construção
Taxa de IVA a aplicar pela Requerente na venda das partidas de
IUC – incidência subjetiva
Verba 28.1 da TGIS – Propriedade total
IMT - Dação em cumprimento e (re)venda para efeitos de isenção de
IRC - Tributação Autónoma; Presunção.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
IRS – Retenção na fonte
IUC – incidência subjectiva; presução legal
IRC – Tributações autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis
IRC – Tributações autónomas – Dedutibilidade
Transações Intracomunitárias de Bens; isenção prevista no artigo 14.º, alínea a
IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.
IRC - Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis
Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho
Dedutibilidade de gastos com royalties, ónus da prova, preços de transferência, dedutibilidade