637 resultados

1. CAAD-T2017-09-18

   72/2017-T

   IRS - Rendimentos de capitais. Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS

   • IRS - Rendimentos de capitais
   • Artigo 5º nº 2 alínea h) do CIRS
2. CAAD-T2017-09-12

   180/2017-T

   IRC – Benefício Fiscal – CFEI

   • IRC – Benefício Fiscal – CFEI
3. CAAD-T2017-07-14

   153/2017-T

   ISV - artigo 5.º n.º 1 e 2 b) do Código

   • ISV - artigo 5.º n.º 1 e 2 b) do Código do ISV
4. CAAD-T2017-07-10

   219/2016-T

   IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso

   • IRC - Cláusula Geral Anti-Abuso
5. CAAD-T2017-06-26

   15/2017-T

   IMT - Isenção prevista no artigo 270.º do CIRE; Insolvência de pessoa

   • IMT - Isenção prevista no artigo 270.º do CIRE
   • Insolvência de pessoa
6. CAAD-T2017-06-22

   634/2016-T

   IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários, discricionariedade técnica; sindicabilidade contenciosa

   • IRC – Amortização
   • Turbinas Eólicas
   • Poderes discricionários, discricionariedade técnica
   • sindicabilidade contenciosa
7. CAAD-T2017-06-12

   757/2016-T

   IUC: Incidência Subjetiva – Presunções Legais

   • IUC: Incidência Subjetiva – Presunções Legais
8. CAAD-T2017-05-26

   599/2016-T

   IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais

   • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais
9. CAAD-T2017-05-15

   723/2016-T

   IRS - Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Artigos

   • IRS - Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum
   • Artigos 7º e 8º da Lei 6/2001, de 11 de Maio
   • Artigo 14º do Código do IRS
10. CAAD-T2017-05-03

    687/2016-T

    IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção

    • IRC – Mútuo - preços de transferência – caducidade do direito à acção
11. CAAD-T2017-05-02

    588/2016-T

    IVA – ofertas - Bónus

    • IVA – ofertas - Bónus
12. CAAD-T2017-04-28

    497/2016-T

    IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade – Presunção.

    • IRC – Tributações autónomas
    • Empresarialidade – Presunção
13. CAAD-T2017-04-20

    663/2016-T

    IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários

    • IRC – Amortização
    • Turbinas Eólicas
    • Poderes discricionários
14. CAAD-T2017-04-17

    571/2016-T

    IS - Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS

    • IS - Terreno para construção – verba 28.1 da TGIS
15. CAAD-T2017-04-09

    587/2016-T

    IRC – Tributações Autónomas; Dedução de pagamento especial por conta e benefício fiscal

    • IRC – Tributações Autónomas
    • Dedução de pagamento especial por conta e benefício fiscal (CFEI)
16. CAAD-T2017-04-06

    512/2016-T

    IMT - Isenção prevista no artigo 270.º do CIRE - Insolvência de pessoa

    • IMT - Isenção prevista no artigo 270.º do CIRE - Insolvência de pessoa singular
17. CAAD-T2017-04-04

    550/2016-T

    IRS - Sociedade sob o regime de transparência fiscal; desconsideração de custos; artigo

    • IRS - Sociedade sob o regime de transparência fiscal
    • desconsideração de custos
    • artigo 23º do CIRC
18. CAAD-T2017-03-31

    572/2016-T

    IRS - Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel

    • IRS - Exclusão de tributação de ganhos provenientes da alienação onerosa de imóvel destinado a habitação própria e permanente
    • Reinvestimento em imóvel destinado a habitação própria e permanente
    • Artigo 10º nº 5 do Código do IRS
19. CAAD-T2017-03-03

    271/2016-T

    IVA – Fisioterapia; Osteopatia; Isenção; artigo 9.º/1 do CIVA.

    • IVA – Fisioterapia
    • Osteopatia
    • Isenção
    • artigo 9.º/1 do CIVA
20. CAAD-T2017-03-02

    424/2016-T

    IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente ; Verba nº 28.1 da

    • IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente
    • Verba nº 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo