CAAD-T
1147/2024-T
IRS - reinvestimento de mais-valias. Habitação própria e permanente.
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IRS - reinvestimento de mais-valias. Habitação própria e permanente.
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRS. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Artigo 16.º do
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
No âmbito do RFAI – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento, o que
IRS – Não Residente.
IRS – Residente não habitual; Registo
IRS- Mais - Valias – Alínea a) do nº 1, do artigo 10º do
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IVA – SGPS; atividade económica; direito à dedução do IVA com a aquisição
art.58.º CIRS; venda de quota de mãe para filho; valor real
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
Imposto do Selo – operações financeiras; intermediação e assessoria financeira na colocação de
IRC – Imparidades – Princípio da especialização de exercícios – Taxa de arbitragem.
IRC - Tributação Autónoma. Despesas não Documentadas. Art. 88.º, n.º 1
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n
Residentes não habituais; incumprimento do obrigação de inscrição; art. 14º, nº 2
cumulação de pedidos-valor do processo- competência do árbitro singular- despesas de
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência.