685 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2019-10-15

   188/2019-T

   Dedução de Encargo Fiscal – CESE

   • Dedução de Encargo Fiscal – CESE
2. CAAD-T2019-10-07

   362/2019-T

   Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de ATM’s. Aplicação da lei fiscal no tempo

   • IS - Taxa Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de ATM’s
   • Aplicação da lei fiscal no tempo
3. CAAD-T2019-10-02

   144/2019-T

   SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação. Encargos dedutíveis. Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004

   • IRC - SGPS - Mais-valias - Benefício fiscal - Revogação
   • Encargos dedutíveis
   • Vinculação da AT à Circular n.º 7/2004
4. CAAD-T2019-09-19

   194/2019-T

   Benefício fiscal – Fundo de Investimento Imobiliário não residente

   • IRC – Benefício fiscal – Fundo de Investimento Imobiliário não residente
5. CAAD-T2019-09-16

   3/2019-T

   Falta de fundamentação da liquidação. Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor. SGPS. Benefício fiscal

   • IRC - Falta de fundamentação da liquidação
   • Juros compensatórios
   • Ajustamentos de justo valor
   • SGPS
   • Benefício fiscal
6. CAAD-T2019-09-10

   13/2019-T

   Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º do Código

   • IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego
   • Dedutibilidade de gastos
   • comprovação e indispensabilidade de gastos
   • artigo 23.º do Código do IRC
7. CAAD-T2019-08-27

   576/2018-T

   Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Vício de forma

   • IRC – Dedutibilidade dos gastos
   • Tributação autónoma
   • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
   • Vício de forma
8. CAAD-T2019-08-07

   653/2018-T

   Transparência fiscal – Artigos 6º; 64.º, n.º 2 e 139.º, n.º 1 do CIRC – prova do preço efectivo

   • IRS – Transparência fiscal – Artigos 6º
   • 64.º, n.º 2 e 139.º, n.º 1 do CIRC – prova do preço efectivo
9. CAAD-T2019-07-22

   34/2019-T

   Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável. Falta de fundamentação. Juros compensatórios

   • IRC - Dedutibilidade de gastos - Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável
   • Falta de fundamentação
   • Juros compensatórios
10. CAAD-T2019-07-12

    451/2018-T

    sujeito passivo – vendas locais por sujeito passivo sem sede, estabelecimento estável, ou representante fiscal, mas registado

    • IVA – Reembolso – Incompetência Material
    • Art 2.º, n.º 1, al
    • g), do CIVA – inversão do sujeito passivo – vendas locais por sujeito passivo sem sede, estabelecimento estável, ou representante fiscal, mas registado em PT
11. CAAD-T2019-07-11

    709/2018-T

    CIRS – requisitos de exclusão de tributação – alteração do domicílio fiscal – ónus da prova

    • IRS – mais-valias – art
    • 10.º, n.º 5 do CIRS – requisitos de exclusão de tributação – alteração do domicílio fiscal – ónus da prova
12. CAAD-T2019-06-24

    2/2019-T

    Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios. Ajustamentos de justo valor – SGPS - Benefício fiscal

    • Falta de fundamentação da liquidação - Juros compensatórios
    • Ajustamentos de justo valor – SGPS - Benefício fiscal
13. CAAD-T2019-06-19

    694/2018-T

    Dedutibilidade de gastos – Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável

    • IRC – Dedutibilidade de gastos – Operações com território com regime fiscal claramente mais favorável
14. CAAD-T2019-06-17

    380/2018-T

    Dedutibilidade dos gastos; Tributação autónoma; Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável; Retenção na fonte; Vícios de forma

    • IRC – Dedutibilidade dos gastos
    • Tributação autónoma
    • Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável
    • Retenção na fonte
    • Vícios de forma
15. CAAD-T2019-06-06

    543/2018-T

    sujeito passivo – vendas locais por sujeito passivo sem sede, estabelecimento estável, ou representante fiscal, mas registado para efeitos de IVA em Portugal

    • IVA – artigo 2.º, n.º 1, alínea g) – inversão do sujeito passivo – vendas locais por sujeito passivo sem sede, estabelecimento estável, ou representante fiscal, mas registado para efeitos de IVA em Portugal
16. CAAD-T2019-05-31

    475/2018-T

    Residência fiscal (artigo 16.º do Código do IRS); CDT entre Portugal e o Reino Unido

    • IRS – Residência fiscal (artigo 16.º do Código do IRS)
    • CDT entre Portugal e o Reino Unido
17. CAAD-T2019-05-21

    700/2018-T

    artigo 135º -B, nº 2 do CIMI; terrenos para construção: inconstitucionalidade; princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva

    • AIMI-incidência objectiva: artigo 135º -B, nº 2 do CIMI
    • terrenos para construção: inconstitucionalidade
    • princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva
18. CAAD-T2019-05-14

    637/2018-T

    Retenção na fonte. Competência dos tribunais arbitrais. Benefício fiscal

    • Retenção na fonte
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Benefício fiscal
19. CAAD-T2019-05-06

    421/2018-T

    princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal

    • Imposto do Selo, art
    • 7.º, n.º 1, al
    • e) do CIS e princípio da proibição da retroatividade da lei fiscal
20. CAAD-T2019-04-30

    468/2018-T

    Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44.º, n.º 1, alínea

    • Centro Histórico - Património Mundial da UNESCO – Monumento Nacional - Benefício Fiscal - artigo 44.º, n.º 1, alínea n) do EBF