CAAD-T
302/2020-T
IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
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IVA - Taxa reduzida; Sumos naturais integrados em prestações de serviços de alimentação
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção e Acessoriedade – Art. 9.º
Imposto do selo. Isenção. Fundo de Investimento Imobiliário. Ónus da prova.
IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio
IRC. Dedutibilidade de gastos. Tributação autónoma de despesas não documentadas. Taxa de
IMI – Incompetência do Tribunal Arbitral
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Artigo 9.º, n.º
IRS – audiência prévia à liquidação – fundamentação do acto – determinação da residência fiscal
IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de
IRS – Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.ºs 1
ISV – veículo automóvel usado originário de outro EM da UE – imposto incidente
IVA – Liquidações julho a março de 2019 - Artigo 18.º do Código
IRS – Incompetência material do Tribunal em razão da matéria.
IRC - Amortizações Intangíveis; Fundamentação.
IVA - Exclusão do direito à dedução em sede de IVA; al. a
IMI – Revogação de isenção concedida ao abrigo do art. 48.º do
IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de
IVA – Direito à dedução. Dedução em duplicado. Requisitos formais - faturas emitidas sem
IMI - Isenção – Pessoa Colectiva Religiosa - Concordada entre a República Portuguesa e a
Incompetência do tribunal arbitral.