CAAD-T
1142/2024-T
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
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IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IRS – Residente não habitual; Registo
IMI – Impugnação de liquidação de IMI baseada em vícios de ato de
IRS. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Artigo 16.º do
IRS; Residência Parcial; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Direito à dedução – Despesas de transporte e locação – Despesas de estacionamento
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
Inscrição como “residente não habitual”; “quadro superior de empresa”: aplicação do regime
IVA – Localização das operações - Prestação de serviços relacionadas com imóvel sito no
Imposto do Selo – operações financeiras; intermediação e assessoria financeira na colocação de
IRS – Residente não Habitual (RNH) – Inscrição no Registo dos Contribuintes – artigo 16
IRC – Preços de Transferência; Comodato; Correções IVA – Comodato; Prestação de serviços; Isenção
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRS | Residente Não Habitual | Pedido de inscrição como residente não habitual, fora
IRC – Imparidades – Princípio da especialização de exercícios – Taxa de arbitragem.
IRS - Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Habitação própria e permanente.
IRS - Regime de tributação dos residentes não habituais - efeito da apresentação extemporânea
Residentes não habituais; incumprimento do obrigação de inscrição; art. 14º, nº 2
IVA – Renúncia à isenção em operações sobre imóveis – artigo 12.º n