CAAD-T
730/2025-T
IVA. Prestação de serviços à sede.
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IVA. Prestação de serviços à sede.
IRS - Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável
Artigo 90.º, n.º 1, alínea b), do Código do IRC
IRS – Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos bens. Artigo 51º
Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT)
IRS. Artigo 51º, n´1, al. a) do CIRS. Mais Valias
IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal
IRC de 2020 – Participation Exemption – Artigo 51.º n.º 1, n
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRC – dedutibilidade de gastos com “swap” de taxa de juro
IRS — Inutilidade superveniente da lide.
IRS – Mais-valias. Reinvestimento em imóvel sito em território de outro Estado
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados