CAAD-T
754/2019-T
IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
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IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução; Leasing/ALD; Ónus da prova. * Decisão
IRC. Gastos. Inventários. Correcção de erros. Provisões
IMT - Cláusula geral antiabuso. Erro sobre os pressupostos de facto. Elemento meio
IRC; período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; aplicação da
Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Consequência da inobservância do prazo previsto no
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco
IRC – Preços de Transferência; Créditos por dupla tributação internacional.
IRS – Falta de entrega da declaração; Liquidação oficiosa; Indeferimento do pedido de
IRC – Período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; Alteração da
IMI. Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário. Acto de
Revisão do acto tributário. IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário
Imposto do Selo – artigo 7.º, n.º 1, alínea d). Benefícios
IRS/2019- Rendimentos da categoria “G”-Mais-Valias- Artigos 43º, nº 2 e
IRS – Declaração de alteração de actividade apresentada fora de prazo; opção pelo
IRC – Perdas por imparidade resultantes de obrigações prudenciais; Menos valias; Tributação autónomas
IVA-Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção (Artigo 9º, alínea1) do Código do
IVA - Locação financeira; Pro rata; Direito à dedução; Circular
IRC – Justo valor; Menos Valias; Dedutibilidade.
IRC – Cessação de RETGS. Juros compensatórios. Pressupostos legais. Falta de culpa.
IRS - Transparência fiscal - Agrupamento Europeu de Interesse Económico – Declaração de substituição – Ónus