497 resultados

1. CAAD-T2014-10-10

   462/2014-T

   IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS. Prédio urbano em propriedade

   • IS - Verbas 28 e 28-1 da TGIS
   • Prédio urbano em propriedade vertical
2. CAAD-T2014-10-10

   299/2013-T

   IVA – Incompetência material; revisão oficiosa; pedido de autorização a regularização de IVA

   • IVA – Incompetência material
   • revisão oficiosa
   • pedido de autorização a regularização de IVA
3. CAAD-T2014-09-30

   146/2014-T

   Incidência subjetiva, competência material do Tribunal Arbitral

   • Incidência subjetiva, competência material do Tribunal Arbitral
4. CAAD-T2014-08-25

   203/2014-T

   IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio urbano em propriedade vertical

   • IS – Verba 28.1 TGIS – Prédio urbano em propriedade vertical
5. CAAD-T2014-07-15

   302/2013-T

   IUC – Imposto Único de Circulação; incidência subjetiva; presunção

   • IUC – Imposto Único de Circulação
   • incidência subjetiva
   • presunção
6. CAAD-T2014-07-14

   177/2014-T

   Verbas 28 e 28-1 da TGIS, Prédio urbano em propriedade vertical

   • Verbas 28 e 28-1 da TGIS, Prédio urbano em propriedade vertical
7. CAAD-T2014-06-20

   30/2014-T

   Verba 28 da TGIS, propriedade vertical

   • Verba 28 da TGIS, propriedade vertical
8. CAAD-T2014-05-20

   267/2013-T

   IRS – Mútuo e adiantamento por conta de lucros, responsabilidade subsidiária

   • IRS – Mútuo e adiantamento por conta de lucros, responsabilidade subsidiária
9. CAAD-T2014-05-02

   219/2013-T

   IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical

   • IS – Verba 28 da TGIS – Propriedade Vertical
10. CAAD-T2014-04-28

    308/2013-T

    IS - Terreno para construção, Verba 28.1 TGIS

    • IS - Terreno para construção, Verba 28.1 TGIS
11. CAAD-T2014-04-24

    114/2013-T

    Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados

    • Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados
12. CAAD-T2014-04-04

    238/2013-T

    Direito à dedução. Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica

    • Direito à dedução
    • Conexão entre os encargos suportados e a atividade económica
13. CAAD-T2014-03-31

    143/2013-T

    Derrama; Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades

    • Derrama
    • Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades
14. CAAD-T2014-03-04

    187/2013-T

    Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.

    • Tributações Autónomas
    • Lucro Tributável
    • Encargos dedutíveis
15. CAAD-T2014-01-30

    160/2013-T

    Cash pooling; Regime dos preços de transferência; Art. 58º CIRC

    • Cash pooling
    • Regime dos preços de transferência
    • Art
    • 58º CIRC
16. CAAD-T2014-01-07

    109/2013-T

    Transparência Fiscal; Sociedades de advogados; Ónus da prova; fundamentação.

    • Transparência Fiscal
    • Sociedades de advogados
    • Ónus da prova
    • fundamentação
17. CAAD-A2014-01-06

    29/2013-A

    Quebra de interinidade

    • Quebra de interinidade
18. CAAD-T2013-12-20

    169/2013-T

    Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)

    • Derrama municipal
    • Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)
19. CAAD-T2013-12-05

    81/2013-T

    Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado

    • Contribuição do Serviço Rodoviário, gasóleo colorido marcado
20. CAAD-T2013-11-26

    43/2013-T

    Cláusula geral anti-abuso

    • Cláusula geral anti-abuso