547 resultados

1. CAAD-T2017-02-06

   446/2016-T

   IS – Verba 28 da TGIS

   • IS – Verba 28 da TGIS
2. CAAD-T2017-01-30

   233/2016-T

   IRC – Amortização; Turbinas Eólicas.

   • IRC – Amortização
   • Turbinas Eólicas
3. CAAD-T2017-01-23

   366/2016-T

   IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do IS

   • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral do IS
4. CAAD-T2017-01-12

   479/2016-T

   IS – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • Terrenos para construção
5. CAAD-T2017-01-12

   243/2016-T

   IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados

   • IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados
6. CAAD-T2016-12-02

   284/2016-T

   IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores

   • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
7. CAAD-T2016-11-30

   343/2016-T

   IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência

   • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
   • da TGIS – Intempestividade do pedido – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral
8. CAAD-T2016-11-30

   383/2016-T

   IS – Verba n.º 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical

   • IS – Verba n.º 28.1
   • da TGIS - Propriedade Vertical
9. CAAD-T2016-11-25

   373/2016-T

   IS – Verba 28.1 da TGIS. Classificação de prédios urbanos

   • IS – Verba 28.1 da TGIS
   • Classificação de prédios urbanos
10. CAAD-T2016-11-18

    391/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
11. CAAD-T2016-11-13

    328/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Propriedade vertical
12. CAAD-T2016-11-07

    213/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical.

    • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
13. CAAD-T2016-10-21

    2/2016-T

    IS - Competência do tribunal. Verba n.º 28 da TGIS. Terrenos para

    • IS - Competência do tribunal
    • Verba n.º 28 da TGIS
    • Terrenos para construção destinada à habitação
    • Fundo de Investimento Imobiliário
14. CAAD-T2016-10-12

    58/2016-T

    IVA - Regularização

    • IVA - Regularização
15. CAAD-T2016-09-19

    114/2016-T

    IS – verba 28; extemporaneidade do pedido; competência do Tribunal Arbitral

    • IS – verba 28
    • extemporaneidade do pedido
    • competência do Tribunal Arbitral
16. CAAD-T2016-09-01

    193/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; terreno para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
17. CAAD-T2016-08-22

    771/2015-T

    IRC - Correções ao lucro tributável; Agrupamento Complementar de Empresas (ACE); entidade não

    • IRC - Correções ao lucro tributável
    • Agrupamento Complementar de Empresas (ACE)
    • entidade não residente sem estabelecimento estável em Portugal
    • registo de dois números de pessoa coletiva (NIPC)
    • indemnização por garantia indevida
    • juros indemnizatórios
18. CAAD-T2016-08-08

    703/2014-T

    IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão

    • IRS - Mais valias
    • transmissão de acções
    • princípio da igualdade – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 29 de abril de 2015
19. CAAD-T2016-08-03

    504/2015-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; andares ou divisões suscetíveis de utilização independente

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • andares ou divisões suscetíveis de utilização independente
    • indemnização por prestação indevida de garantia
20. CAAD-T2016-07-29

    593/2015-T

    IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos; conceito de

    • IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores e painéis fotovoltaicos
    • conceito de “período de utilidade esperada”
    • depreciações e amortizações
    • indemnização por prestação de garantia indevida