1000+ resultados

1. CAAD-T2025-03-07

   253/2024-T

   IRC. Métodos indirectos. Viagens publicitárias.

   • IRC
   • Métodos indirectos
   • Viagens publicitárias
2. CAAD-T2025-03-06

   1002/2024-T

   Contribuição de Serviços Rodoviário- qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação-ónus de

   • Contribuição de Serviços Rodoviário- qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação-ónus de prova
3. CAAD-T2025-03-06

   1086/2024-T

   IRS – pedido de inscrição como Residentes não Habitual-efeitos da sua apresentação

   • IRS – pedido de inscrição como Residentes não Habitual-efeitos da sua apresentação posterior a 31 de março do ano seguinte àquele em que o sujeito passivo de IRS se tiver tornado residente em Portugal, nos termos do n.º 10 do art
   • 16.º, na redação que vigirou até à Lei n.º 83/2023, de 29/12
4. CAAD-T2025-03-06

   890/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • Competência dos tribunais arbitrais
   • Legitimidade processual
5. CAAD-T2025-03-04

   922/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
6. CAAD-T2025-03-03

   879/2024-T

   IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código

   • IRS
   • Rendimentos de capitais
   • Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS
   • Distinção entre "rendimentos de capitais" e "capital"
7. CAAD-T2025-02-28

   814/2024-T

   ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão

   • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão
8. CAAD-T2025-02-28

   815/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); competência dos tribunais arbitrais; legitimidade activa

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
   • competência dos tribunais arbitrais
   • legitimidade activa
9. CAAD-T2025-02-27

   834/2024-T

   IVA. Locação Financeira. Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata

   • IVA
   • Locação Financeira
   • Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata
   • Artigo 23º
   • do CIVA
   • Ofício Circulado nº
10. CAAD-T2025-02-26

    577/2024-T

    IVA- IRC – Dedutibilidade dos gastos e do IVA, indedutibilidade do IVA liquidados

    • IVA- IRC – Dedutibilidade dos gastos e do IVA, indedutibilidade do IVA liquidados pelos prestadores de serviços e construção civil
    • empréstimos intragrupo e método do preço comparável
11. CAAD-T2025-02-25

    755/2024-T

    IRC; dedução de gastos; ónus da prova; operações simuladas

    • IRC
    • dedução de gastos
    • ónus da prova
    • operações simuladas
12. CAAD-T2025-02-24

    1130/2024-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
13. CAAD-T2025-02-24

    757/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR). Direito de União Europeia. Competência dos

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)
    • Direito de União Europeia
    • Competência dos tribunais arbitrais
    • Ineptidão da petição
    • Legitimidade
14. CAAD-T2025-02-24

    760/2024-T

    IRS: Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS

    • IRS: Regime fiscal aplicável aos ex-residentes (artigo 12º-A do CIRS)
15. CAAD-T2025-02-24

    529/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Inconstitucionalidade

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Inconstitucionalidade
16. CAAD-T2025-02-24

    788/2024-T

    IS – Garantia – Fiança – Princípio da Territorialidade – artigo 4.º, n.º 1

    • IS – Garantia – Fiança – Princípio da Territorialidade – artigo 4.º, n.º 1, n.º 2, alíneas a) e b), do CIS
17. CAAD-T2025-02-24

    936/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
18. CAAD-T2025-02-21

    537/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
19. CAAD-T2025-02-21

    158/2024-T

    IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido

    • IVA – Isenção – Gestão de Fundos de Investimento – Imposto incluído em fatura – Pedido de correção do IVA pelo repercutido do imposto – Condições – Meio processual
20. CAAD-T2025-02-21

    784/2024-T

    IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação

    • IRC – Inspeção tributária interna – caducidade do direito à liquidação