CAAD-T
334/2025-T
IRC | Dividendos | Fundos de Investimento Não Residentes
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IRC | Dividendos | Fundos de Investimento Não Residentes
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC
IRC de 2018 – RFAI. Criação líquida de postos de trabalho.
IRS – Residente não habitual – Registo - Rendimentos de fonte estrangeira
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – aquisição de recursos
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Desconformidade com o direito da União Europeia
Omissão de pronúncia. Avaliação por métodos indirectos. Reforma de decisão arbitral (em
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IRC – reversão de perdas por imparidade; reversão de provisões; artigos 28.º
IRS – Inutilidade Superveniente da Lide – Extinção da Instância.
IRS de 2022 – Regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; OIC; juros; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Aplicação da taxa reduzida de imposto – Verbas
IRC. Requisitos para aplicação de CDT. Prestação de serviços de consultoria.
IRS. Liquidação com base em declaração oficiosa de correção. Pedido de fundamentação
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade