CAAD-T
555/2015-T
IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios
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IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios
IVA - Caducidade; erro evidenciado na declaração; renúncia ao regime de Isenção de
IRS - Rendimentos de atividade urbanística e de exploração de loteamento
IRC - Dedutibilidade de gastos; comprovação e indispensabilidade de gastos; artigo 23.º
IRC – SGPS; encargos financeiros suportados para a realização prestações suplementares e similares
IVA - Renúncia à isenção; integração no Sistema Nacional de Saúde
Preços de Transferência
IRC -Instrumentos financeiros; contabilização pelo “justo valor”
IRC – Gastos; fusão inversa
IRC – Gastos; fusão inversa
IMT - Isenção de IMT; empreendimentos qualificados de utilidade turística; nº 1 do
Imposto do Selo; renúncia a usufruto adquirido por compra e venda
IVA – competência material deste Tribunal Arbitral; direito à dedução; SGPS
IRC – Encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital; prestações
IRS - Cláusula geral anti abuso, SGPS; ilegitimidade procedimental
IRS - Método indireto; competência do tribunal arbitral; caso julgado; repetição de procedimento
Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao
IVA – Perdas de Inventário e presunção de aquisição e de transmissão de
Compensação por caducidade do seu contrato de trabalho a termo certo resolutivo
IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de