CAAD-T
817/2024-T
IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros
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IRC – dedutibilidade de gastos – faturas falsas; imparidades em créditos; dedução de juros
IRS – Mais-valias – Alínea a) do n.º 1 do art.º
IRC – Dedutibilidade de custos fiscais. IRS – retenção na fonte.
Ajudas de custo. Qualificação como rendimentos de trabalho dependente. Ónus da prova
IRC 2021 – Royalties. Crédito por dupla tributação internacional. Conflito entre as normas
IRS de 2022 – “Residentes não habituais” (RNH) – Artigo 16.º, n.º
IRS – Comentador Desportivo - coeficiente aplicável em sede de regime simplificado para efeitos
IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IVA – Contratos de Publicidade, Direito à dedução, Ónus da prova
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Caducidade do direito de ação
Contribuição de Serviços Rodoviário- qualificação – legitimidade de impugnação da liquidação - ónus de
IRC – mais e menos-valias mobiliárias
IVA; reabilitação urbana; verba 2.23 Lista I do CIVA; e ORU.
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Retenção na
IRC: tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; princípio do inquisitório; amortização
IRS – Residência fiscal
IRS — residente não habitual — retenção na fonte — mais-valias — arts. 13.º
IS – crédito ao consumo. Prova por amostragem. Descoberta da verdade material.
RFAI – art. 22.º do CFI: obras em instalações fabris; aquisição de