CAAD-T
374/2017-T
IRC – art. 43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
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IRC – art. 43º do Estatuto dos Benefícios Fiscais.
IUC – Incidência subjetiva.
IVA - Sujeitos passivos mistos – Instituição Bancária. Determinação do pro rata de dedução
IVA – Sujeito passivo misto – Leasing e ALD financeiro - Alteração do critério de
Imposto Único de Circulação – IUC - extemporaneidade do pedido.
IRS – Artigo 41.º do Código do IRS – Deduções aos rendimentos prediais
IVA - Incidência objectiva - Ónus da prova.
IVA - sujeito passivo do imposto - prestações de serviços consistentes em lições sobre
IRC - Benefício fiscal – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros.
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
IRS – Princípio do Inquisitório - Ónus da prova - Directiva Poupança - Acordo entre a
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
Imposto Único de Circulação - Incidência Subjetiva.
IVA – Isenção – Acupunctura - Lei interpretativa
IRC – Artigo 45º, do CIRC - Aplicação do Justo Valor - Regime transitório
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Administradores
IS – Verba 28 da TGIS. Substitui a Decisão Arbitral de 11 de
IVA - Prestações de Serviços - Sistema VIES
Imposto Único de Circulação (IUC) – Importador de veículos – Registo Automóvel – Presunção de
IRC - Dedutibilidade de custos - Justo valor - Gastos capitalizáveis