1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-16

   1259/2024-T

   Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH

   • Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH)
2. CAAD-T2025-07-15

   1312/2024-T

   ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). Inconstitucionalidade. Principios constitucionais da

   • ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário)
   • Inconstitucionalidade
   • Principios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
   • A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° do TFUE
3. CAAD-T2025-07-15

   1405/2024-T

   IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12

   • IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12 e 81.º, n.º 5 do CIRS
4. CAAD-T2025-07-14

   1241/2024-T

   IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3

   • IVA e IRC - Direito à dedução – art
   • 19.º, n.º 3 do CIVA
   • Dedutibilidade de gastos
   • Ónus da prova
5. CAAD-T2025-07-14

   1256/2024-T

   preços de transferência gratificações

   • preços de transferência gratificações
6. CAAD-T2025-07-14

   1187/2024-T

   ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução

   • ISV
   • Artigo 11.º CISV
   • Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução da componente ambiental – Discriminação e desconformidade do artigo 11.º do CISV face ao artigo 110.º do TFUE
7. CAAD-T2025-07-14

   1313/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
   • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
8. CAAD-T2025-07-14

   76/2025-T

   IRS

   • IRS
9. CAAD-T2025-07-10

   1397/2024-T

   IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

   • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
10. CAAD-T2025-07-09

    992/2024-T

    Residente Não Habitual. Prazo de inscrição. Competência do tribunal arbitral.

    • Residente Não Habitual
    • Prazo de inscrição
    • Competência do tribunal arbitral
11. CAAD-T2025-07-07

    1167/2024-T

    IVA – Contrato de arrendamento; Aplicação do nº. 29 do art.º 9º

    • IVA – Contrato de arrendamento
    • Aplicação do nº
    • 29 do art.º 9º
    • do CIVA
    • Obrigatoriedade de regularização prevista na alínea c) do art.º 24º
    • do CIVA do imposto deduzido na construção de um imóvel, respetivas benfeitorias e outras despesas de investimento
12. CAAD-T2025-07-07

    1127/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos de fonte estrangeira
13. CAAD-T2025-07-07

    1373/2024-T

    IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

    • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
    • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
14. CAAD-T2025-07-07

    1190/2024-T

    IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.

    • IMT – Isenção para aquisição para revenda
    • prazo de reembolso
15. CAAD-T2025-07-04

    1173/2024-T

    IVA – Falta de entrega de declarações periódicas – Liquidações oficiosas - inexistência de atividade

    • IVA – Falta de entrega de declarações periódicas – Liquidações oficiosas - inexistência de atividade tributável
16. CAAD-T2025-07-04

    1283/2024-T

    ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União

    • ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União Europeia – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE
17. CAAD-T2025-07-03

    1271/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
18. CAAD-T2025-07-02

    1147/2024-T

    IRS - reinvestimento de mais-valias. Habitação própria e permanente.

    • IRS - reinvestimento de mais-valias
    • Habitação própria e permanente
19. CAAD-T2025-07-02

    1200/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
20. CAAD-T2025-07-02

    1302/2024-T

    IRS. Mais-Valias imobiliárias. Valor de aquisição. Despesas e encargos. Reinvestimento.

    • IRS
    • Mais-Valias imobiliárias
    • Valor de aquisição
    • Despesas e encargos
    • Reinvestimento