CAAD-T
895/2019-T
provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente (HPP); Domicílio fiscal; n.º 5 do artigo 10.º do CIRS e artigo
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provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados a habitação própria e permanente (HPP); Domicílio fiscal; n.º 5 do artigo 10.º do CIRS e artigo
fictícias/simuladas – Direito à dedução – Art. 19.º, n.º 3 do CIVA. Indedutibilidade fiscal – Art. 23.º do CIRC
RFAI; Pagamentos especiais por conta; dedução de benefício fiscal; obrigações acessórias; princípio inquisitório
IRC/IVA/IUC - Competência Material do Tribunal Arbitral; Reversão Fiscal; Responsabilidade Subsidiária
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento
Execução Fiscal – Exceção de incompetência material do CAAD; Dupla tributação - RERT; IRC - Erro na quantificação de mais-valias
Benefício fiscal – Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação de capitais
Benefício fiscal a criação de emprego
Perda por ajustamento do justo valor v. perda por imparidade. Deduções no Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI
Pagamentos a entidade sujeita a regime fiscal privilegiado. Dedutibilidade; Tributação autónoma; Dedutibilidade dos gastos; Efectividade das operações; Pagamento a não residentes; Retenção na Fonte
Centro Histórico – Património Mundial da Unesco – Monumento Nacional – Benefício Fiscal – artigo 44.º, n.º 1, alínea
Prescrição. Atos do órgão da execução fiscal
Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime fiscal privilegiado - Ónus da prova
Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista no artigo 151º do Código
Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho
Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos não aceites fiscalmente
AIMI – Actos proferidos em processo de execução fiscal – Incompetência absoluta do Tribunal Arbitral
Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência
lucros retidos e reinvestidos (DLRR); artigos 27.º a 34.º do Código Fiscal do Investimento
Introdução no consumo – Irregularidade fiscal