CAAD-T
362/2021-T
IMT – Isenção prevista no artigo 270.º n.º 2 do CIRE
875 resultados
IMT – Isenção prevista no artigo 270.º n.º 2 do CIRE
IRC. Gastos fiscais. Amortização de custos diferidos. Gastos de financiamento. Preços de
Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos
Imposto sobre veículos – Pronúncia arbitral – legitimidade.
IRC – Encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético; Incompetência do
IMT - Isenção de IMT (artigo 8.º, n.º 1 do CIMT
IMT. Isenção. Prazo de prescrição. Termo inicial.
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
IRS – Mais-valias; Valor de aquisição.
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
IS - Cash pooling; Artigo 7.º, n.º 1, alínea g) do
IRS - Residência (art. 16º, n.º1, als. a) e b) do CIRS
Consequência da falta de pagamento da taxa de arbitragem subse¬quen-te
IRS – Tributação de Dividendos; Não residente; Retenção na fonte; Convenção para evitar
IRS. Não Residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Tributação das
Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e
Enquadramento em sede de IVA das Prestações de serviços de nutrição realizadas
IRS – Mais-Valias; Actividade empresarial. Insolvência.
CIVA – (direito de dedução): (i) Artigo 21.º n.º1 al. a
Imposto do Selo. Isenção. Garantias. Emissão de obrigações