1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-09

   69/2025-T

   IRC. Benefício fiscal. Fundo de investimento imobiliário não residente. Liberdade de circulação

   • IRC
   • Benefício fiscal
   • Fundo de investimento imobiliário não residente
   • Liberdade de circulação de capitais
   • Juros indemnizatórios
2. CAAD-T2025-07-09

   992/2024-T

   Residente Não Habitual. Prazo de inscrição. Competência do tribunal arbitral.

   • Residente Não Habitual
   • Prazo de inscrição
   • Competência do tribunal arbitral
3. CAAD-T2025-07-07

   1331/2024-T

   IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais

   • IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais – Violação do Direito da União Europeia
4. CAAD-T2025-07-07

   1373/2024-T

   IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

   • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
   • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA
5. CAAD-T2025-07-07

   110/2025-T

   IRS - artigo 5.º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30

   • IRS - artigo 5.º do Decreto-Lei nº 442-A/88, de 30-11-1988 (regime transitório da categoria G)
6. CAAD-T2025-07-04

   1283/2024-T

   ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União

   • ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União Europeia – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE
7. CAAD-T2025-07-04

   11/2025-T

   Fundação de direito privado. Tributação em IRC do rendimento global. Mais- valias

   • Fundação de direito privado
   • Tributação em IRC do rendimento global
   • Mais- valias provenientes da alienação onerosa de bens imóveis adquiridos por doação
8. CAAD-T2025-07-04

   994/2024-T

   CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na

   • CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na estrutura de custos e nos preços e margens de comercialização
9. CAAD-T2025-07-03

   1271/2024-T

   Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

   • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
10. CAAD-T2025-07-03

    1162/2024-T

    IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis

    • IRS | Partilha da herança | Alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis | artigo 10.º, n.º 1, alínea a) do Código do IRS
11. CAAD-T2025-07-02

    1302/2024-T

    IRS. Mais-Valias imobiliárias. Valor de aquisição. Despesas e encargos. Reinvestimento.

    • IRS
    • Mais-Valias imobiliárias
    • Valor de aquisição
    • Despesas e encargos
    • Reinvestimento
12. CAAD-T2025-07-02

    962/2024-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
13. CAAD-T2025-07-02

    183/2025-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento coletivo
    • Violação do Direito da União Europeia
14. CAAD-T2025-07-02

    1200/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
15. CAAD-T2025-07-02

    1143/2024-T

    IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento

    • IVA – Direito à dedução - Despesas de transporte e locação - Despesas de estacionamento
16. CAAD-T2025-07-02

    1204/2024-T

    IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais

    • IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais – Violação do Direito da União Europeia
17. CAAD-T2025-07-01

    1040/2024-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
18. CAAD-A2025-06-30

    134/2023-A

    Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da

    • Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo) *Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
19. CAAD-T2025-06-30

    1381/2024-T

    IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição

    • IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais – Arts
    • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE
20. CAAD-T2025-06-30

    1216/2024-T

    RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações.

    • RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações