CAAD-T
705/2025-T
IABA. Sangria; Artigo 72.º, n.º 2 do CIEC
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IABA. Sangria; Artigo 72.º, n.º 2 do CIEC
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
IRC – OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IRS – Programa Regressar-prova da residência no estrangeiro nos três anos anteriores
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
IRS — Residente não habitual (RNH).
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IVA. Prestação de serviços à sede.