CAAD-T
597/2020-T
IMI – Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa; Competência do Tribunal Arbitral
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IMI – Indeferimento tácito de pedido de revisão oficiosa; Competência do Tribunal Arbitral
IRS – Tributação de Dividendos; Não residente; Retenção na fonte; Convenção para evitar
IRC – Benefícios fiscais – RFAI e DLRR – deduções à coleta
IVA - Obras de construção civil. Reverse charge. Direito a dedução. Princípio da
IRS – Dupla Tributação Internacional– Inutilidade superveniente da lide.
IRC. Exercício de 2014. Período não coincidente com o ano civil. Sucessão
Formação do facto tributário - Artigos 8º, nº 9, do CIRC e 12º
Nulidade do Despacho de 29.04.2020, do … e dos actos de processamento da
IVA. Leasing. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
IVA – Localização das operações. Estabelecimento estável.
IRC
IRC – Provisões; VPT definitivo; Quotizações para associações empresariais; Criação de emprego para
IMT – Isenção do art. 6.º, alínea I) do CIMT.
IMI - Revisão do acto tributário. Impugnação do valor patrimonial tributário.
IVA - Sujeito passivo misto - Instituição bancária - Locação financeira - Pro rata de dedução
IVA – Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização
Imposto do Selo – Operações financeiras destinadas à cobertura de carências de tesouraria
IRC; variações patrimoniais positivas; despesas não documentadas.
IRC – perdas por imparidade; gastos não dedutíveis; pagamentos a não residentes; IVA
IRC. Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Benefício fiscal anterior