547 resultados

1. CAAD-T2017-06-23

   362/2016-T

   IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação de garantia indevida – Dever

   • IS - Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical – Prestação de garantia indevida – Dever de indemnizar – Competência do Tribunal Arbitral
2. CAAD-T2017-06-22

   634/2016-T

   IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários, discricionariedade técnica; sindicabilidade contenciosa

   • IRC – Amortização
   • Turbinas Eólicas
   • Poderes discricionários, discricionariedade técnica
   • sindicabilidade contenciosa
3. CAAD-T2017-06-13

   669/2016-T

   IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): dedução à coleta das tributações autónomas

   • IRC - Benefícios Fiscais (RFAI): dedução à coleta das tributações autónomas
4. CAAD-T2017-06-07

   698/2016-T

   IRC – Aerogeradores -Taxa de depreciação

   • IRC – Aerogeradores -Taxa de depreciação
5. CAAD-T2017-05-30

   353/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
6. CAAD-T2017-05-30

   351/2016-T

   IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados. Isenção prevista

   • IRC - Participações sociais reconhecidas pelo justo valor através de resultados
   • Isenção prevista no art.º 32º, n.º 2, do EBF
7. CAAD-T2017-05-24

   753/2016-T

   IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta. Agregado familiar - Nºs 7 e 9

   • IRS - Responsabilidades parentais com guarda conjunta
   • Agregado familiar - Nºs 7 e 9 do artigo 13º do Código do IRS - Fiscalização sucessiva e concreta da constitucionalidade (artigo 280º da CRP) versus fiscalização sucessiva e abstracta da constitucionalidade (artigo 281º da CRP)
8. CAAD-T2017-05-11

   576/2016-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - Competência material do tribunal

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) - Competência material do tribunal – SIFIDE - Taxas de tributação autónoma
9. CAAD-T2017-05-02

   640/2016-T

   IS - terreno para construção

   • IS - terreno para construção
10. CAAD-T2017-04-20

    663/2016-T

    IRC – Amortização; Turbinas Eólicas; Poderes discricionários

    • IRC – Amortização
    • Turbinas Eólicas
    • Poderes discricionários
11. CAAD-T2017-04-18

    445/2016-T

    IS – verba 28.1 da TGIS; terreno para construção; ano 2015

    • IS – verba 28.1 da TGIS
    • terreno para construção
    • ano 2015
12. CAAD-T2017-04-17

    472/2016-T

    IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção; Ano 2015.

    • IS - Verba 28.1 da TGIS - Terrenos para construção
    • Ano 2015
13. CAAD-T2017-04-03

    425/2016-T

    Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS

    • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS
14. CAAD-T2017-03-30

    658/2016-T

    Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção exclusivamente para

    • Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS
    • Terrenos para construção exclusivamente para habitação
15. CAAD-T2017-03-27

    458/2016-T

    IS - Verba 28.1 TGIS.

    • IS - Verba 28.1 TGIS
16. CAAD-T2017-03-24

    601/2016-T

    IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1. da TGIS

    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.1
    • da TGIS
17. CAAD-T2017-03-20

    452/2016-T

    IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação

    • IS - Verba 28.1 da Tabela Geral de Imposto de Selo (na redação da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro)
    • Lote de terreno para construção
18. CAAD-T2017-03-16

    364/2016-T

    Imposto do Selo – verba 28 e 28.1 da TGIS (2015) – terreno para

    • Imposto do Selo – verba 28 e 28.1 da TGIS (2015) – terreno para construção
19. CAAD-T2017-02-28

    263/2016-T

    IRC – Artigos 28º e 29º, do CIRC - Aerogeradores de parques eólicos – Taxas

    • IRC – Artigos 28º e 29º, do CIRC - Aerogeradores de parques eólicos – Taxas de amortização – Discricionariedade técnica – Princípio da igualdade – Indemnização por garantia bancária indevida
20. CAAD-T2017-02-21

    481/2016-T

    IS – Verba 28.1 da TGIS; Terrenos para construção

    • IS – Verba 28.1 da TGIS
    • Terrenos para construção