1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-23

   277/2025-T

   Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º

   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º 1, alínea c), 94.º, n.º 3, alínea b), 94.º, n.º 4 e 87.º, n.º 4, do Código do IRC - actos de retenção na fonte incidentes sobre o pagamento de dividendos/Organismo de Investimento Colectivo
2. CAAD-T2025-07-22

   23/2025-T

   IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento

   • IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento
3. CAAD-T2025-07-21

   1248/2024-T

   Imposto do Selo. Verba 17.1.4, da Tabela Geral do Imposto do Selo

   • Imposto do Selo
   • Verba 17.1.4, da Tabela Geral do Imposto do Selo
   • Operações de crédito sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que prazo de utilização não seja determinado ou determinável
4. CAAD-T2025-07-21

   1385/2024-T

   IRC; RFAI – investimento relevante; criação de postos de trabalho.

   • IRC
   • RFAI – investimento relevante
   • criação de postos de trabalho
5. CAAD-T2025-07-21

   1366/2024-T

   IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no

   • IRS
   • Transparência fiscal
   • Dedução à coleta de crédito de imposto devida no âmbito do SIFEDE II
6. CAAD-T2025-07-21

   1286/2024-T

   IRS. Residente Não Habitual e Registo

   • IRS
   • Residente Não Habitual e Registo
7. CAAD-T2025-07-18

   1333/2024-T

   IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de

   • IRC
   • Livre Circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento Não-Residentes
   • Tributação de dividendos
   • Retenção na Fonte
8. CAAD-T2025-07-18

   62/2025-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes
   • dividendos
   • retenção na fonte
   • livre circulação de capitais
9. CAAD-T2025-07-18

   868/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP; Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão do PPA
10. CAAD-T2025-07-16

    1083/2024-T

    Artigo 12.º-A do IRS – Regime Ex-Residentes

    • Artigo 12.º-A do IRS – Regime Ex-Residentes
11. CAAD-T2025-07-15

    192/2025-T

    IRS – Regime transitório do art. 5.º do Decreto-Lei n.º

    • IRS – Regime transitório do art
    • 5.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30/11
    • Exclusão tributária quanto às mais-valias geradas com a venda de imóvel
12. CAAD-T2025-07-15

    1405/2024-T

    IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12

    • IRS – Residente não Habitual – Art.s 16.º, n.ºs 8 a 12 e 81.º, n.º 5 do CIRS
13. CAAD-T2025-07-14

    1313/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade
14. CAAD-T2025-07-14

    1187/2024-T

    ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução

    • ISV
    • Artigo 11.º CISV
    • Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução da componente ambiental – Discriminação e desconformidade do artigo 11.º do CISV face ao artigo 110.º do TFUE
15. CAAD-T2025-07-14

    1241/2024-T

    IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3

    • IVA e IRC - Direito à dedução – art
    • 19.º, n.º 3 do CIVA
    • Dedutibilidade de gastos
    • Ónus da prova
16. CAAD-T2025-07-14

    1355/2024-T

    IRC -Tributação dos dividendos dos OIC não residentes

    • IRC -Tributação dos dividendos dos OIC não residentes
17. CAAD-T2025-07-14

    1400/2024-T

    IRS – Residente não habitual

    • IRS – Residente não habitual
18. CAAD-T2025-07-13

    1021/2024-T

    Regime da Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR). Elegibilidade dos investimentos

    • Regime da Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
    • Elegibilidade dos investimentos
    • Consequências sobre a liquidação adicional de IRC e respectivos juros compensatórios
19. CAAD-T2025-07-11

    151/2025-T

    IRS. Redução e amortização de capital social. Tributação de mais-valias geradas

    • IRS
    • Redução e amortização de capital social
    • Tributação de mais-valias geradas na redução de capital de “Pequena Empresa”, com sede social na Alemanha
    • Livre circulação de capitais
    • N.º 3 do artigo 43.º do CIRS vs artigo 63º
    • do TFUE
20. CAAD-T2025-07-10

    1397/2024-T

    IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

    • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)