CAAD-T
340/2025-T
IRC. Contribuições para fundos de pensões. Dedutibilidade para efeitos fiscais.
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IVA – Direito à Dedução – Relação Direta e Imediata dos Serviços Adquiridos com
IRC - Artigo 22º do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Organismo de investimento colectivo
IVA- CEIF; Acordo APIFARMA; Contribuição Financeira – Redução do Valor tributável.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IRS e IVA. Caducidade do direito à liquidação. Incompetência material do Tribunal
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental
IRC – Cláusula Geral Anti-abuso – Art. 38.º, n.º 2, da
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente (país
IRC – Ajudas de custo; imparidades; donativos; RFAI; CFEI.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
Preços de transferência: método de working capital. Princípio da Plena Concorrência. O
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica.
IVA – Operações de reabilitação de imóveis – IFRRU 2020 – Taxa reduzida – Art. 18
IRC – Benefícios Fiscais – RFAI – DLRR – CFEI II
IRC do ano de 2022; Organismos de Investimento Coletivo não residentes; Retenção
Isenção de tributação de dividendos distribuídos para sociedade com sede efetiva noutro
Sucessão de Inspecções Tributárias Interna e Externa; Gastos; Arts. 23.º CIRC
IRC de 2021 e 2022. OIC residente em França. Retenção na fonte