CAAD-T
310/2016-T
IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade integral dos gastos; presunção e suscetibilidade da sua
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IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade integral dos gastos; presunção e suscetibilidade da sua
IRC - Tributações autónomas. Encargos com veículos. Motociclos
IMT e IS.
IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei
IVA - Renúncia à isenção; Integração no Sistema Nacional de Saúde Substitui a
IRC – Tributações autónomas; Empresarialidade integral dos gastos
IUC – Incidência objetiva, Discriminação na admissão de veículos usados
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros
IVA – Dedução de IVA de sujeito passivo misto. Pedido de revisão oficiosa
IRC – Tributação autónoma; Pagamentos a entidades não residentes sujeitas a um regime
IRC – Competência material do tribunal arbitral; Tributações autónomas
IS – Verba 28.1 da TGIS; Propriedade vertical
IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta
IRS - Mais valias; transmissão de acções; princípio da igualdade – Reforma da decisão
IRC - Despesas de representação. Tributação Autónoma. (artigo 88.º n.º 3
IRS - Cláusula geral anti abuso; sujeito passivo da liquidação resultante da aplicação
IRC – dedutibilidade de gastos; indispensabilidade; partes de capital e regime das SGPS
IUC – Incidência subjetiva; presunção legal; importação; aptidão da fatura para efeitos de