1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-14

   1187/2024-T

   ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução

   • ISV
   • Artigo 11.º CISV
   • Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução da componente ambiental – Discriminação e desconformidade do artigo 11.º do CISV face ao artigo 110.º do TFUE
2. CAAD-T2025-07-14

   1241/2024-T

   IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3

   • IVA e IRC - Direito à dedução – art
   • 19.º, n.º 3 do CIVA
   • Dedutibilidade de gastos
   • Ónus da prova
3. CAAD-T2025-07-14

   1355/2024-T

   IRC -Tributação dos dividendos dos OIC não residentes

   • IRC -Tributação dos dividendos dos OIC não residentes
4. CAAD-T2025-07-13

   1021/2024-T

   Regime da Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR). Elegibilidade dos investimentos

   • Regime da Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
   • Elegibilidade dos investimentos
   • Consequências sobre a liquidação adicional de IRC e respectivos juros compensatórios
5. CAAD-T2025-07-12

   71/2025-T

   IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação

   • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
   • 22.º n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
6. CAAD-T2025-07-10

   1397/2024-T

   IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

   • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
7. CAAD-T2025-07-09

   1205/2024-T

   Caducidade da isenção de IMI; fundamentação a posteriori; conclusão de obras e

   • Caducidade da isenção de IMI
   • fundamentação a posteriori
   • conclusão de obras e constituição de propriedade horizontal
8. CAAD-T2025-07-09

   992/2024-T

   Residente Não Habitual. Prazo de inscrição. Competência do tribunal arbitral.

   • Residente Não Habitual
   • Prazo de inscrição
   • Competência do tribunal arbitral
9. CAAD-T2025-07-07

   1164/2024-T

   IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores

   • IRC - Tributação Autónoma – Remuneração variável dos administradores
10. CAAD-T2025-07-07

    1213/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB); competência dos tribunais arbitrais.

    • Contribuição sobre o Sector Bancário (CSB)
    • competência dos tribunais arbitrais
11. CAAD-T2025-07-07

    1127/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos de fonte estrangeira
12. CAAD-T2025-07-04

    11/2025-T

    Fundação de direito privado. Tributação em IRC do rendimento global. Mais- valias

    • Fundação de direito privado
    • Tributação em IRC do rendimento global
    • Mais- valias provenientes da alienação onerosa de bens imóveis adquiridos por doação
13. CAAD-T2025-07-04

    994/2024-T

    CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na

    • CSR - Enriquecimento sem causa - Prova da inclusão do encargo do imposto na estrutura de custos e nos preços e margens de comercialização
14. CAAD-T2025-07-03

    1271/2024-T

    Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa

    • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR) - Competência dos Tribunais Arbitrais – Legitimidade activa das entidades repercutidas – Prova da repercussão
15. CAAD-T2025-07-02

    1136/2024-T

    IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de Investimento Coletivo

    • IRC de 2022 e EBF – Retenção na fonte
    • Organismo de Investimento Coletivo
    • Liberdade de circulação de capitais
16. CAAD-T2025-07-02

    183/2025-T

    IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da

    • IRC
    • Retenção na fonte
    • Organismo de investimento coletivo
    • Violação do Direito da União Europeia
17. CAAD-T2025-07-02

    962/2024-T

    IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

    • IVA
    • Locação financeira e ALD
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Ofício Circulado n.º 30108
18. CAAD-T2025-07-02

    1200/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido.

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Repercussão – Ininteligibilidade do pedido
19. CAAD-T2025-07-01

    1197/2024-T

    IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion

    • IS – Verba 17.3.4 – Taxa Multilateral de Intercâmbio - Dynamic Currency Conversion
20. CAAD-T2025-06-30

    1216/2024-T

    RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações.

    • RFAI – Benefícios fiscais – Sector das telecomunicações