CAAD-T
532/2025-T
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
1000+ resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Imposto sobre o Valor Acrescentado – Artigos 87.º e 90.º do
ISV – Isenções. Incompetência da jurisdição arbitral
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IVA – Transporte Turístico – Prestações Assessoria
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Competência dos tribunais arbitrais. Legitimidade processual.
Imposto do Selo. Renúncia às tornas.
Imposto do Selo – Partilha Judicial; Pagamento de Tornas e a sua Renúncia
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
IRS – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares. Encargos e despesas – al
Contribuição Extraordinária para o Sector Energético (CESE) do exercício de 2022-inconstitucionalidade
Imposto do Selo - Hipoteca inversa; Princípio da territorialidade (artigo 4.º do
Empreitada de reabilitação urbana - Verbas 2.23 e 2.27, da Lista I anexa
Derrama Estadual – Derrama Regional
IRC – Tributação de dividendos pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRC – PER- Variação patrimonial e registo contabilístico. Inutilidade superveniente da lide e
IRS - residentes não habituais