CAAD-T
129/2018-T
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
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IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade Vertical
IVA – Isenção – Acupuntura – Lei interpretativa.
IVA - Direito à dedução - Princípio da confiança e da boa-fé.
IVA - Direito à dedução - Princípio da boa-fé e da protecção da
IRC - Dedutibilidade de gastos - Tributação autónoma - Território com tributação claramente mais favorável
IVA – Contratos de Patrocínio/Publicidade.
IRC – RGTS.
IVA - Transmissão de estabelecimento comercial – Art. 3.º, n.º 4 do
IVA - Cláusula Geral Anti-Abuso.
IRS- Regime simplificado - aplicação dos coeficientes previstos no artigo 31º do CIRS
IVA – Regularizações – Regime de Renúncia à Isenção do IVA nas Operações relativas
Transição para a categoria de Professor Coordenador Principal.
Imposto especial de jogo online - incompetência do Tribunal Arbitral.
IRC – Dedutibilidade de gastos - Gastos de carácter anormal ou de montante exagerado
CSB – Contribuição sobre o Setor Bancário - incidência subjetiva. Caducidade do direito de
Imposto Único de Circulação – autoliquidação - tipologia de liquidação.
IRS - Opção pelo regime simplificado de tributação
Imposto Único de Circulação – Incidência subjectiva.
IVA - Prestação de cuidados de saúde - Renúncia à isenção.
IRC - Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades. (RETGS) - Direito de