CAAD-T
934/2024-T
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Ineptidão da petição inicial
1000+ resultados
Contribuição de Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Ineptidão da petição inicial
Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade. Princípio da
Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o direito europeu. Repercussão de
Isenção de AIMI – artigo 44.º, n.º 1, alínea n), do
IRC – Derrama municipal – Rendimentos obtidos no estrangeiro
ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Sujeito Passivo - Prova da Repercussão – Enriquecimento sem
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes
IVA – Fusão-cisão; Direito à dedução; Atividades preparatórias
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRS de 2022 e 2023. ADT Portugal vs. Dinamarca. Nº 1 do
IRC/IRS – tributação autónoma; princípio da especialização dos exercícios; dedutibilidade de gastos e
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
IVA – IVA – Verba 2.23 da Lista I Anexa do Código do IVA
ASSB – Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio da igualdade. Princípio
IRS – Liquidação corretiva. Declaração de substituição. Convolação em reclamação graciosa. Revogação do
IRS – Pedido de revisão oficiosa (artigo 78.º, n.º 1, da
IVA – Dedução – Requisitos Formais, Arts. 19.º e 36.º do CIVA
Imposto do Selo - Artigo 4.º, n.º 1 do Código (IS
ISV – Artigo 8º do Código do ISV – Veículo automóvel híbrido plug-in