CAAD-T
875/2019-T
Não residente; Retenção na fonte; Benefício fiscal; Estabelecimento estável
685 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Não residente; Retenção na fonte; Benefício fiscal; Estabelecimento estável
reinvestimento de mais-valias; domicílio fiscal; habitação própria e permanente
Transparência fiscal - Agrupamento Europeu de Interesse Económico – Declaração de substituição – Ónus da prova
Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de ATM´s. Aplicação da lei fiscal no tempo
Imposto do Selo; IMI; Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH
Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Prédios omissos
Mais Valias; Não residente fiscal
Transparência fiscal – Usufruto de quotas
IVA/2017 – Erro na identificação fiscal – Notas de crédito – Preterição do direito de audição prévia do SP (artigo
Gastos com consultoria fiscal; Falta de fundamentação para a sua desconsideração
Não residente; Retenção na fonte. Benefício fiscal: artigo 30º, nº1 do EBF. instituição de crédito residente; Estabelecimento estável
enquadramento fiscal de prestação de serviços – desnecessidade de reenvio prejudicial
Derrama; Crédito de Imposto por Dupla Tributação Jurídica Internacional; Liberdade de gestão fiscal
Retenção na fonte; juros. Benefício fiscal – artigo 30.º, n.º 1, do EBF; instituição de crédito residente; estabelecimento estável
Benefício fiscal; RFAI; Deduções à colecta de IRC; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia; Portaria de regulamentação; Inconstitucionalidade
Multilateral de Intercâmbio e comissões interbancárias pela utilização de ATM’s; Aplicação da lei fiscal no tempo; Inconstitucionalidade
Benefício Fiscal-Fundo de Investimento Imobiliário não residente
Mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal
IABA – enquadramento fiscal da sangria
Não residente; Retenção na fonte; Benefício fiscal; Estabelecimento estável