CAAD-T
613/2021-T
IMT – isenções (artº 7º do CIMT e artº 270º do CIRE)
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IMT – isenções (artº 7º do CIMT e artº 270º do CIRE)
IRS - IRC de 2015. Gastos e perdas. Caducidade do direito à liquidação
IRS – Retenção na fonte – Suprimentos
IMI- revisão do valor patrimonial tributário- prazo.
IRS – Divergência entre o valor declarado de cessão de participações sociais e
IMT - Estatuto dos Benefícios Fiscais; Cumulação de benefícios; Artigo 270º, n.º
IS - Operações financeiras. Verba 17.1.4., da TGIS.
IRC; Região Autónoma da Madeira; Incompetência do Tribunal Arbitral.
IVA - Procedimento de inspecção tributária. Prova testemunhal em sede de audiência prévia
IMT - Promessa de aquisição ou alienação, com tradição para o promitente adquirente
IRC – Provisões; Especialização dos exercícios versus princípio da justiça.
IVA - Conhecimento da tempestividade da reclamação graciosa, enquanto pressuposto processual do processo
IRC - Intempestividade do pedido de constituição do tribunal arbitral quando a prévia
IVA – Créditos incobráveis. Prazos e requisitos do direito à regularização. Art. 78
IVA – Envio de mercadorias à consignação
IRS – Residente não habitual; Registo.
ISV – Liquidação pelo «método alternativo». Incompetência do tribunal arbitral em razão da
IRS (mais-valias) – valor de aquisição de ações doadas.
IVA - Taxas. Princípio do inquisitório. Falta de fundamentação. Errónea qualificação: ónus da
IRS. Imputação especial – transparência fiscal. Fundamentação.