CAAD-T
755/2025-T
IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
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IRC - Mais-valias realizadas com transmissão de instrumentos de capital próprio; - Ativo
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IVA – Pro Rata – Retroactividade – Onús da Prova
Artigo 15.º, n.º 1, do RCPITA; Fundamentação de atos praticados
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC – Revogação dos atos impugnados Exceção Dilatória: inutilidade superveniente da lide
IRS – Mais-valias – Empréstimos – Exclusão de tributação
IVA – direito à dedução (inputs mistos- amortizações financeiras); ónus da prova.
IRS – Retenções na Fonte – Rendimentos de Capital – Aplicação CGAA – Caso Julgado
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRC – Derrama Municipal
IRS – residência fiscal – regime fiscal aplicável a ex-residentes
Alteração do posicionamento remuneratório
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC - Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente; juros
Eliminação da Dupla Tributação Económica dos lucros distribuídos (participation exemption). Cláusula específica
IRS – regime fiscal aplicável a ex-residentes; regime simplificado.
- Cláusula Geral Antiabuso (art. 38º, nº 2, da LGT); - Culpa enquanto pressuposto
IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
OIC não Residentes – Retenções na Fonte – discriminação e violação da livre circulação