1000+ resultados

1. CAAD-T2025-07-18

   868/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP; Legitimidade

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) e consignação de receitas de ISP
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão do PPA
2. CAAD-T2025-07-17

   1074/2024-T

   IVA — Direito à dedução — Dedutibilidade do IVA suportado com a locação de

   • IVA — Direito à dedução — Dedutibilidade do IVA suportado com a locação de lugares de estacionamento — Erro imputável aos serviços — Revisão oficiosa
3. CAAD-T2025-07-16

   1259/2024-T

   Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH

   • Artigo 16.º do Código do IRS (CIRS) — Residente Não Habitual (RNH)
4. CAAD-T2025-07-16

   1083/2024-T

   Artigo 12.º-A do IRS – Regime Ex-Residentes

   • Artigo 12.º-A do IRS – Regime Ex-Residentes
5. CAAD-T2025-07-15

   1348/2024-T

   IRC – Retenção na fonte. Dividendos pagos a OIC não residente. Artigo 22

   • IRC – Retenção na fonte
   • Dividendos pagos a OIC não residente
   • Artigo 22.º, do EBF
6. CAAD-T2025-07-15

   1312/2024-T

   ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário). Inconstitucionalidade. Principios constitucionais da

   • ASSB (Adicional de solidariedade sobre o sector bancário)
   • Inconstitucionalidade
   • Principios constitucionais da igualdade e da capacidade contributiva
   • A liberdade de estabelecimento garantida nos artigos 49.° e 54.° do TFUE
7. CAAD-T2025-07-14

   1256/2024-T

   preços de transferência gratificações

   • preços de transferência gratificações
8. CAAD-T2025-07-14

   1313/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e

   • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
   • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
   • Inconstitucionalidade
9. CAAD-T2025-07-14

   1355/2024-T

   IRC -Tributação dos dividendos dos OIC não residentes

   • IRC -Tributação dos dividendos dos OIC não residentes
10. CAAD-T2025-07-14

    1187/2024-T

    ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução

    • ISV
    • Artigo 11.º CISV
    • Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução da componente ambiental – Discriminação e desconformidade do artigo 11.º do CISV face ao artigo 110.º do TFUE
11. CAAD-T2025-07-13

    1021/2024-T

    Regime da Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR). Elegibilidade dos investimentos

    • Regime da Dedução por lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR)
    • Elegibilidade dos investimentos
    • Consequências sobre a liquidação adicional de IRC e respectivos juros compensatórios
12. CAAD-T2025-07-12

    71/2025-T

    IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação

    • IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
    • 22.º n.ºs 1 a 3 e 10 EBF e 63.º do TFUE
13. CAAD-T2025-07-11

    633/2024-T

    IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28

    • IRC – reversão de perdas por imparidade – n.º 3 do artigo 28.º-A do CIRC
    • Ónus da prova
14. CAAD-T2025-07-10

    1397/2024-T

    IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art

    • IVA – art.º 16.º e 78.º do CIVA e art,º 90.º da DIVA - Redução do valor tributável e regularização do imposto em caso de redução superveniente da contraprestação em fornecimentos aos hospitais do SNS de dispositivos médicos (FreeStyle Libre)
15. CAAD-T2025-07-09

    992/2024-T

    Residente Não Habitual. Prazo de inscrição. Competência do tribunal arbitral.

    • Residente Não Habitual
    • Prazo de inscrição
    • Competência do tribunal arbitral
16. CAAD-A2025-07-09

    27/2025-A

    Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex

    • Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública
17. CAAD-T2025-07-07

    1190/2024-T

    IMT – Isenção para aquisição para revenda; prazo de reembolso.

    • IMT – Isenção para aquisição para revenda
    • prazo de reembolso
18. CAAD-T2025-07-07

    1127/2024-T

    Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos

    • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas – Sujeição a Derrama Municipal – Rendimentos de fonte estrangeira
19. CAAD-T2025-07-07

    1331/2024-T

    IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais

    • IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais – Violação do Direito da União Europeia
20. CAAD-T2025-07-07

    1373/2024-T

    IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de

    • IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de utilização de Camarotes nos Estádios de Futebol (“Pacotes corporate”): Exclusão parcial do direito à dedução à luz das alíneas d) e e) do n.º 1 do art.º 21.º do CIVA e da Circular n.º 20/2009
    • Regra da inversão do sujeito passivo aplicável aos serviços de construção civil - alínea j) do n.º 1 do art.º 2.º do CIVA