CAAD-T
387/2020-T
IRC; Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade
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IRC; Perdas por Imparidade em Créditos; Provas de Imparidade; Reconhecimento da Imparidade
ISV - Insuficiência do acto de notificação por falta de indicação de meios
IMI. Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave
IRC – Dedutibilidade de encargos financeiros; documentação dos gastos com compensação pela deslocação
IMI – Terrenos para construção – Valor Patrimonial Tributário.
IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros
Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco
IRC – Grupo de sociedades; Benefício fiscal adquirido anteriormente
Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com
IVA – Locação financeira. Pro rata de dedução. Circular. Inconstitucionalidade.
IRC – Gastos – Perdão de dívidas. Juros compensatórios.
EBF – Artigo 22.º; Rendimentos respeitantes a unidades de participação em fundos
IRC – EBF: SGPS; Gastos financeiros com participações sociais; Revogação do art.º
EBF – Artigo 22.º; Rendimentos respeitantes a unidades de participação em fundos
IMT; Procedimento de revisão oficiosa; Erro imputável aos serviços.
IMI - Isenção de tributação da alínea j) do nº 1 do art
IRS - Retenções na Fonte. Responsabilidade do substituto tributário.
IRC – Pedras por imparidades de créditos de cobrança duvidosa; Risco de incobrabilidade
IRS – Caducidade do direito de ação – Segundo subsídio de refeição – Sujeição a
IMI - Impugnação do valor patrimonial tributário. Revisão do acto tributário. Injustiça grave