CAAD-T
33/2015-T
IRC – Responsabilidade subsidiária
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IRC – Responsabilidade subsidiária
IVA – Regime de renúncia à isenção em sede de IVA relativamente à
IRC – RETGS; dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes
IRC – Mais valia imobiliária; Residência fiscal; Caducidade; Litispendência
IRC – exceção de caducidade da ação de impugnação; legalidade do procedimento de
IRC – Deferimento parcial de Reclamação Graciosa sobre retenções na fonte; Indeferimento de
IMI – Isenções Art.ºs 44.º e 46.º do EBF
IRC – Responsabilidade solidária; Caducidade da liquidação; Mais valias; Residência fiscal
Benefício Fiscal – SIFIDE – Dedutibilidade dos encargos com despesas com o pessoal e
Derrama Estadual
IS – Verba 28.1 TGIS
IVA – Caducidade do direito à liquidação; sujeição a IVA; subvenções.
IRS; mais-valias; reinvestimento; caducidade do direito de acção
IRS – Cláusula geral anti-abuso
IRS – cláusula geral anti-abuso
Transmissibilidade de benefícios fiscais numa operação de cisão-fusão; criação de emprego
Derrama; Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades
IRS - Aplicação cláusula geral anti abuso Artigo 38.º n.º 2
IRC. Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS
Derrama municipal. Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (REGTS)