CAAD-T
777/2025-T
IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
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IRS/IRC – Artigos 6.º do CIRC e 151.º do CIRS e
IRC. Benefício Fiscal RFAI. “Investimento inicial”. Ónus da Prova.
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRC - retenção na fonte; - Incompatibilidade do n.º 3, do artigo 22
IMT- valor patrimonial tributário excessivo-reclamações deduzidas e correções efetuadas nos termos
IRC – Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide.
IVA – Crédito de imposto; IVA na importação
Ineficácia de venda de imóvel decretada judicialmente. Intempestividade de reclamação graciosa – arts
IVA – Liquidação adicional; Serviços de Construção Civil – regime de inversão do sujeito
IVA- Prestação de Serviços – Regras de localização de prestação de serviços – artigo
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IRS – Colecta de imposto – dedução à colecta prevista na Lei n.º
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não residentes; dividendos; retenção na fonte; livre
Liquidação oficiosa de IRC por entrega tardia da declaração Modelo 22; Pedido
ISV. Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
IUC – incidência subjetiva – inconstitucionalidade do artigo 3.º, n.º 1 do
IRS. Ajudas de Custo. Despesas de Deslocação.
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação