CAAD-T
329/2025-T
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
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IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRC – retenções na fonte; artigo 14.º, n.º 3, alínea c
IVA – Taxa Intermédia – Retificação de lapso manifesto – Decisão arbitral (em anexo)
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação.
IRS - residentes não habituais -termo de anterior regime e pedido de novo
IRS; Mais-Valias; Expropriação por utilidade pública; e desistência do pedido
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1
IRS – Categoria B – Inspeção Interna vs. Inspeção Externa – Cruzamento de Informações – Regime
IRS – mais-valias imobiliárias – exclusão de tributação por reinvestimento – domicílio fiscal –habitação
Imposto do Selo. Comissões por serviços de intermediação financeira. Obrigações e papel
Cláusula Geral Anti Abuso
Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) – Centros electroprodutores com recurso a
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; violação do direito da
IRC - Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes - Restrição
IRC – OIC não residente – art. 22º, n.º1 e n.º3 do
Imposto do selo. Isenção. Comissões de comercialização de unidades de participação de