CAAD-T
810/2022-T
IVA – Inversão do sujeito passivo; artigo 2.º, n.º 1, alínea
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IVA – Inversão do sujeito passivo; artigo 2.º, n.º 1, alínea
IVA - Cessão da Posição Contratual.
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2
IRS. Regime simplificado - Artigo 31.º, n.º 1, alíneas b) e
IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n
IRC - Menos-valias geradas por transmissão de partes sociais e por cessão
Cláusula geral anti-abuso; caducidade do procedimento; artigo 38.º, n.º
IRS – alienação de imóvel precedida de operação de loteamento – falta de fundamentação
Imposto Único de Circulação - Alienação de viatura após o término do contrato
IUC – incidência subjetiva - exigibilidade do imposto – presunção legal
ISV. Veículo automóvel usado “importado” de outro Estado-membro da União Europeia
IVA - direito à dedução- bens e serviços adquiridos na construção de uma
IUC – Incidência subjectiva.
IS - Sociedades de Gestão de Organismos de Investimento Coletivo. Comissões de gestão
Reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia.
IVA – Município; Realização de operações desenvolvidas no âmbito dos poderes de autoridade
Revisão oficiosa. Requisitos art. 78º, nº 4 LGT.
IUC – Incidência subjectiva; Registo de propriedade.
IRS; Rendimentos da categoria B; Regime simplificado: Enquadramento; Classificação das Actividades Económicas