CAAD-T
842/2014-T
Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito
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Correções; exercícios de 2009, 2010 e 2011; benefícios fiscais; caducidade do direito
IRS – Convenção entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para
IVA – taxa reduzida; implantes e pilares dentários destinados à implantologia dentária
IUC - Incidência subjetiva; presunções legais
Competência do material Tribunal Arbitral; Ofertas de pequeno valor
IUC – Incidência subjectiva; presunções legais
Fundamentação; dedutibilidade de encargos com trabalhadores
Direito à dedução; localização das operações
Incidência subjectiva; presunção legal
Mais-valias; Cláusula-geral antiabuso
IUC – Incidência subjectiva; anulação do acto de liquidação
Direito à dedução de bónus e ofertas a clientes e ações promocionais
Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo
IRC e IVA – ónus da prova da quantificação da matéria tributável; indispensabilidade
Presunção de veracidade das declarações; Ónus da prova; Diretiva poupança
Ofertas de pequeno valor
Dedutibilidade de Custos; tributação autónoma; falta de fundamentação; art. 23.º do
Artigo 9.º do Código do Imposto do Selo, redução do preço
Vícios do procedimento de inspeção; fundamentação; aplicação da presunção n.º 4
Enquadramento fiscal, em sede de IVA, da castanha congelada e da massa