CAAD-T
571/2025-T
IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
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IRS – Transparência Fiscal; Benefício Fiscal; SIFIDE II; Dedução à coleta.
IVA – Direito à dedução – Pro rata – Ofício-circulado n.º 30108.
IRC – OIC não residente; Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
Inspecções externa e interna – levantamento do sigilo bancário
IRC – Regime de Patent Box – programas de computador.
IRS – Mais-Valias Imobiliárias - Reinvestimento
IRS. Revogação pela AT do acto de liquidação – Extinção da instância por
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Investimento inicial. Aumento de
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
IVA – regras de distribuição do ónus da prova
incidência subjetiva do imposto único de circulação(IUC)- violação dos princípios constitucionais
IVA. Prestação de serviços à sede.
IRS – Rendimentos da categoria E; lucros e adiantamentos por conta de lucros
Artigo 50.º do CPPT (meios de prova admitidos no procedimento tributário
IRC – Despesas não documentadas; Bens afetos permanentemente a fins alheios à atividade
Artigo 3.º, n.º 1 do Código do Imposto Único de
IRS e IRC. Retenção na Fonte. Pagamentos a trabalhadores. Pagamentos a empresa
IRS - Seguros financeiros “unit-linked”. Resgate parcial do capital investido. Rendimento tributável
IRS – Mais-valias imobiliárias. Encargos com a valorização dos bens. Artigo 51º