547 resultados

1. CAAD-T2018-04-20

   490/2017-T

   IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE – RFAI – CFEI.

   • IRC – Tributações Autónomas – SIFIDE – RFAI – CFEI
2. CAAD-T2018-04-06

   482/2017-T

   IS – Competência do Tribunal Arbitral – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção

   • IS – Competência do Tribunal Arbitral – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção
3. CAAD-T2018-02-09

   393/2017-T

   IRS – Mais-valias - regime transitório da categoria G (artigo 5.º, n

   • IRS – Mais-valias - regime transitório da categoria G (artigo 5.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro) - data de aquisição dos bens
4. CAAD-T2018-02-05

   5017/2017-T

   IUC – Incidência Objectiva

   • IUC – Incidência Objectiva
5. CAAD-T2018-02-01

   188/2017-T

   IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do

   • IRS – Ratificação de ato administrativo (artigo 13.º, n.º 1 do RJAT - artigos 164.º, n.º 5, in fine, e artigo 168.º, n.º 3 do CPA
   • artigo 64.º, n.º 6 do CPTA)
6. CAAD-T2017-12-21

   747/2016-T

   IRC - Desconsideração de gastos

   • IRC - Desconsideração de gastos
7. CAAD-T2017-11-20

   284/2017-T

   IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º

   • IRC – art.º 36.º, Perdas por imparidade em créditos - art.º 18.º Periodização do lucro tributável - art.º 41.º Créditos incobráveis
8. CAAD-T2017-11-03

   411/2017-T

   IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS.

   • IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
9. CAAD-T2017-10-27

   174/2017-T

   IRC – benefícios fiscais, artigo 19.º EBF.

   • IRC – benefícios fiscais, artigo 19.º EBF
10. CAAD-T2017-09-29

    151/2017-T

    IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para Construção

    • IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para Construção
11. CAAD-T2017-09-22

    705/2016-T

    IVA – Direito à dedução.

    • IVA – Direito à dedução
12. CAAD-T2017-09-11

    189/2017-T

    IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS

    • IS - Terrenos para construção - Verba 28.º da TGIS
13. CAAD-T2017-08-25

    57/2017-T

    IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos

    • IRC – Menos-valias – Viaturas - EBF Artigo 19.º - Criação líquida de postos de trabalho
14. CAAD-T2017-08-17

    127/2017-T

    IRC - Retenção na fonte - Entidade não residente - Convenção para Evitar a Dupla

    • IRC - Retenção na fonte - Entidade não residente - Convenção para Evitar a Dupla Tributação
15. CAAD-T2017-07-27

    187/2017-T

    IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção

    • IS – Verba 28 da TGIS – Terrenos para construção
16. CAAD-T2017-07-20

    662/2016-T

    IRC - Criação de emprego e art. 19.º do Estatuto dos Benefícios

    • IRC - Criação de emprego e art
    • 19.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais
17. CAAD-T2017-07-14

    650/2016-T

    IS –Terreno para construção; Afetação para habitação

    • IS –Terreno para construção
    • Afetação para habitação
18. CAAD-T2017-07-10

    477/2016-T

    IS –Terreno para construção

    • IS –Terreno para construção
19. CAAD-T2017-07-07

    699/2016-T

    IRS – Mais valias - Liquidação superveniente.

    • IRS – Mais valias - Liquidação superveniente
20. CAAD-T2017-06-27

    541/2016-T

    IS– Terrenos para construção

    • IS– Terrenos para construção