1000+ resultados

1. CAAD-T2024-09-26

   74/2024-T

   Contribuição do serviço rodoviário. Incompetência dos tribunais arbitrais.

   • Contribuição do serviço rodoviário
   • Incompetência dos tribunais arbitrais
2. CAAD-T2024-09-23

   56/2024-T

   Pressupostos da revisão oficiosa (nº 1 e nº 4 do art. 78º

   • Pressupostos da revisão oficiosa (nº 1 e nº 4 do art
   • 78º da LGT)
   • Competência do tribunal
3. CAAD-T2024-09-23

   123/2024-T

   IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea

   • IVA- Serviços de mediação e gestão imobiliária: isenção do artigo 9º, alínea 27) e subalínea g) do CIVA: reembolso de IVA indevidamente liquidado
4. CAAD-T2024-09-16

   798/2023-T

   IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas.

   • IRC – Benefício fiscal do RFAI – investimento elegível – transformação de produtos agrícolas
5. CAAD-T2024-09-16

   58/2024-T

   IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção

   • IVA-Inversão do sujeito passivo – Reverse charge – Aquisição de serviços de construção civil – indedutibilidade do IVA liquidado pelos prestadores - Inexistência de duplicação de colecta
6. CAAD-T2024-09-12

   125/2024-T

   IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA

   • IVA - Art.º 9.º, n.º 27, alínea g) do CIVA – Legitimidade activa – Operações realizadas por terceiro em suposto erro de direito relativamente às quais há prova nos autos de que a prestadora foi interpelada no sentido da regularização do imposto liquidado (e pago) em conformidade com o disposto no art.º 78.º-A do CIVA
   • Serviços de mediação imobiliária adquiridos por Fundo de Investimento Imobiliário
   • Reembolso de IVA indevidamente liquidado pela prestadora e solicitado pelo adquirente ao Estado
7. CAAD-T2024-09-05

   765/2023-T

   IRC - Tributação Autónoma – Estacionamentos e Portagens - Viaturas Ligeiras de Passageiros – Sujeição.

   • IRC - Tributação Autónoma – Estacionamentos e Portagens - Viaturas Ligeiras de Passageiros – Sujeição
8. CAAD-T2024-09-05

   4/2024-T

   CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

   • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
   • Competência dos Tribunais arbitrais
   • Legitimidade dos repercutidos
   • Ineptidão da petição
   • Conformidade com o Direito da União Europeia
9. CAAD-T2024-09-02

   933/2023-T

   IVA – Direito à dedução do IVA suportado com atos preparatórios; Revogação de

   • IVA – Direito à dedução do IVA suportado com atos preparatórios
   • Revogação de ato de liquidação com base em vício formal
10. CAAD-T2024-08-30

    1018/2023-T

    IRC. Incompetência do tribunal arbitral em razão da matéria.

    • IRC
    • Incompetência do tribunal arbitral em razão da matéria
11. CAAD-T2024-08-27

    1026/2023-T

    IVA – Prova do conhecimento da regularização pelo adquirente – Prazo para o exercício

    • IVA – Prova do conhecimento da regularização pelo adquirente – Prazo para o exercício do direito à dedução
12. CAAD-T2024-08-27

    1029/2023-T

    Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR). Direito da União Europeia. Legitimidade dos

    • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)
    • Direito da União Europeia
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Prova da repercussão
13. CAAD-T2024-08-26

    895/2023-T

    IRC. RFAI – pesca e aquicultura. Princípio da tipicidade tributária, concretizado no princípio

    • IRC
    • RFAI – pesca e aquicultura
    • Princípio da tipicidade tributária, concretizado no princípio da determinabilidade das leis tributárias
    • Princípio da legalidade tributária, na vertente da reserva de lei
    • Artigo 103.º da CRP
14. CAAD-T2024-08-23

    640/2023-T

    IRC – RFAI; Transformação de produtos agrícolas; Criação de postos de trabalho.

    • IRC – RFAI
    • Transformação de produtos agrícolas
    • Criação de postos de trabalho
15. CAAD-T2024-08-21

    740/2023-T

    IVA; Direito à dedução; Atos preparatórios

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Atos preparatórios
16. CAAD-T2024-08-14

    1035/2023-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
17. CAAD-T2024-08-09

    916/2023-T

    CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário. Competência dos Tribunais arbitrais. Legitimidade dos repercutidos

    • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário
    • Competência dos Tribunais arbitrais
    • Legitimidade dos repercutidos
    • Ineptidão da petição
    • Conformidade com o Direito da União Europeia
18. CAAD-T2024-08-09

    570/2023-T

    IS – Fundos de Investimento Imobiliário | Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras

    • IS – Fundos de Investimento Imobiliário | Comissões de gestão cobradas por Sociedades Gestoras de Organismos de Investimento Coletivo não residentes
19. CAAD-T2024-07-30

    975/2023-T

    IRC – Tributação autónoma sobre veículos e abonos quilométricos. Despesas e encargos com

    • IRC – Tributação autónoma sobre veículos e abonos quilométricos
    • Despesas e encargos com veículos exclusivamente afectos à actividade e compensação pela deslocação em viaturas (motociclos) próprias do trabalhador
20. CAAD-T2024-07-22

    706/2023-T

    IVA – Exceção dilatória da intempestividade do processo de impugnação arbitral do indeferimento

    • IVA – Exceção dilatória da intempestividade do processo de impugnação arbitral do indeferimento do procedimento intempestivo de revisão de ato tributário