1000+ resultados

1. CAAD-T2024-10-18

   257/2024-T

   IRC. Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos

   • IRC
   • Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos suportados com aquisição de combustíveis
   • Ativo fixo tangível
   • Ativo intangível
2. CAAD-T2024-10-17

   1054/2023-T

   IRS– Residente Não Habitual; Requisitos para aplicação do Regime dos Residentes não

   • IRS– Residente Não Habitual
   • Requisitos para aplicação do Regime dos Residentes não Habituais
   • natureza do pedido de inscrição a que se refere o n.º 10 do artigo 16.º do CIRS
3. CAAD-T2024-10-17

   800/2024-T

   IRS – Inutilidade Superveniente da Lide

   • IRS – Inutilidade Superveniente da Lide
4. CAAD-T2024-10-17

   154/2024-T

   CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes

   • CSR
   • Repercussão nos preços
   • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas às Requerentes
   • Competência material do Tribunal Arbitral
   • Ineptidão da petição inicial
   • Ilegitimidade
5. CAAD-T2024-10-16

   347/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário; igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • igualdade e capacidade contributiva
   • contributiva
   • Direito da União Europeia
6. CAAD-T2024-10-16

   687/2024-T

   IRS – Inutilidade Superveniente da Lide

   • IRS – Inutilidade Superveniente da Lide
7. CAAD-T2024-10-15

   209/2024-T

   Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Tributação Autónoma. Conformidade com o direito europeu

   • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Tributação Autónoma
   • Conformidade com o direito europeu
   • Repercussão de impostos indiretos
   • Legitimidade ativa das entidades repercutidas
   • Ónus da prova da repercussão
8. CAAD-T2024-10-14

   548/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário – Sucursais de Instituições de Crédito não residentes – Tratamento discriminatório – Violação da liberdade de estabelecimento prevista nos artigos 49.º e 54.º do TFUE
9. CAAD-T2024-10-11

   242/2024-T

   IVA – direito à dedução; artigos 19.º, n.º 1, alínea a

   • IVA – direito à dedução
   • artigos 19.º, n.º 1, alínea a) e 20.º, n.º 1, alínea a), do Código do IVA
   • Fundamentação do ato tributário
10. CAAD-A2024-10-10

    69/2023-A

    Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de

    • Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório
11. CAAD-T2024-10-07

    838/2023-T

    IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do

    • IRC — Inspeção tributária — Prazo de duração máxima da ação inspetiva — Exercício do direito de participação procedimental — Erro na quantificação do tributo
12. CAAD-T2024-10-04

    469/2023-T

    Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos

    • Artigo 11º do CISV – Conformidade com o artigo 110º do TFUE – Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros – Reforma da decisão arbitral (em anexo à decisão)
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 27 de outubro de 2023
13. CAAD-T2024-09-30

    538/2023-T

    Imposto do Selo, Comissões por Intermediação de Operações Financeiras; Diretiva 2008/07/CE.

    • Imposto do Selo, Comissões por Intermediação de Operações Financeiras
    • Diretiva 2008/07/CE
14. CAAD-T2024-09-30

    553/2024-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
    • Acto tributário
15. CAAD-T2024-09-25

    811/2023-T

    CSR. Repercussão nos preços. Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente

    • CSR
    • Repercussão nos preços
    • Facturas de gasóleo e gasolina emitidas à Requerente
    • Competência material do Tribunal Arbitral
    • Ineptidão da petição inicial
    • Ilegitimidade
16. CAAD-T2024-09-25

    536/2023-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade ativa
17. CAAD-T2024-09-24

    124/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR); Competência do Tribunal Arbitral; Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Competência do Tribunal Arbitral
    • Ilegitimidade
18. CAAD-T2024-09-23

    190/2024-T

    IVA – Exercício do direito à dedução

    • IVA – Exercício do direito à dedução
19. CAAD-T2024-09-17

    75/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR) – Competência dos Tribunais Arbitrais – Ilegitimidade
20. CAAD-T2024-09-13

    165/2024-T

    Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR). Conformidade com o Direito da União. Repercussão

    • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)
    • Conformidade com o Direito da União
    • Repercussão de impostos indirectos