CAAD-T
1329/2024-T
IRC – OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre
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IRC – OIC não Residentes – Retenções na Fonte – Discriminação e Violação da Livre
IRC – variação patrimonial positiva
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IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.
IRS - Artigo 10.º, n.º 1, alínea a), do Código do
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC – Liquidações Oficiosas de IRC efetuadas ao abrigo da alínea b) do
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IRS- atividade compra de imóveis degradados, situados em Área de Reabilitação Urbana
IRC. Benefícios Fiscais – RFAI e Majoração à criação de emprego. Ónus da
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º
Taxa agravada de IMT na aquisição de imóveis por instituição bancária (al
Convolação revisão oficiosa. Data de aquisição do imóvel construído pelo sujeito passivo
IRC- Fundos de investimento não residentes - Liberdade de circulação de capitais
IVA – Operações entre Sede e Estabelecimento Estável
IRC de 2020 a 2023 e EBF – Retenção na fonte. Organismo de
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRC – Propriedade de Investimento - Desreconhecimento