CAAD-T
426/2018-T
IVA – Direito à dedução sujeitos passivos mistos.
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IVA – Direito à dedução sujeitos passivos mistos.
IVA – Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato – Reenvio Prejudicial
IVA – Direito à dedução em fase preliminar à operação de atividade tributada
Imposto do Selo - Cash pooling. Isenção. Princípio da territorialidade
IRC/2015 – Ilegalidade de autoliquidação – Taxas de tributação autónoma – RFAI, CFEI e SIFIDE
IRC – Dedutibilidade de gastos – Tributação Autónoma
IRS - Retenção na Fonte sobre Mais-Valias respeitantes de Liquidação de Fundos
IRC – Custos – Princípios da especialização dos exercícios. Reforma da decisão arbitral (anexa
IVA - não dedução do IVA suportado em pagamento de comissões por serviços
IRC – Encargos não devidamente documentados – Obrigatoriedade de fatura – Não dedução – Art. 23
ISV – Isenção Transferência Residência.
IVA - Sujeição; Operador de Telecomunicações; Valor a pagar pelo cliente em caso
IS – Isenção - Operações financeiras – Art. 7.º/1 – g), do CIS.
IUC – Incidência Subjectiva – Exigibilidade do Imposto.
IRC/2011 – Amortizações e reintegrações – Ativos intangíveis – Duração indefinida – Fundamentação. *Decisão arbitral anulada
RETGS – IRC – Declaração de Substituição.
IRS – Mais valias – Reinvestimento – Agregado Familiar.
IVA - Artigo 78.º do Código do IVA. Faturas inexatas. Requisitos da
IVA – Isenção; Organismo não lucrativo; Concorrência directa.
IVA - Isenção de IVA das Terapias Não Convencionais; âmbito da lei interpretativa