414 resultados

1. CAAD-T2014-04-24

   114/2013-T

   Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados

   • Regime da transparência fiscal em sociedade de advogados
2. CAAD-T2014-03-28

   97/2013-T

   IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais

   • IUC – Incidência subjetiva – Presunções legais
3. CAAD-T2014-03-28

   245/2013-T

   Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos

   • Regime de IVA aplicável à atividade de gestão patrimonial e financeira dos bairros municipais
   • revisão oficiosa
   • tempestividade
4. CAAD-T2014-02-24

   218/2013-T

   Verba 28 da TGIS; Inconstitucionalidade

   • Verba 28 da TGIS
   • Inconstitucionalidade
5. CAAD-T2013-10-03

   19/2013-T

   IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art. 7

   • IMT – isenção de IMT pela aquisição de prédios para revenda, art
   • 7.º CIMI, caducidade da isenção nos termos do artigo 11.º, n.º 5 do Código do IMT *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 17 de dezembro de 2014, recurso n.º1626/13 que decide em substituição
6. CAAD-A2013-10-01

   40/2013-A

   Qualificação da relação contratual. Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo

   • Qualificação da relação contratual
   • Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo do contrato individual de trabalho
7. CAAD-T2013-08-22

   134/2012-T

   Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional

   • Benefício fiscal à criação líquida de emprego e dupla tributação internacional
8. CAAD-T2013-07-10

   5/2013-T

   Fundos; juros compensatórios

   • Fundos
   • juros compensatórios
9. CAAD-T2013-07-08

   12/2013-T

   Prestações suplementares / acessórias; dedutibilidade fiscal dos juros suportados; art. 23.º do

   • Prestações suplementares / acessórias
   • dedutibilidade fiscal dos juros suportados
   • art
   • 23.º do CIRC e art
   • 32.º, n.º 2, do EBF
10. CAAD-T2012-11-30

    75/2012-T

    Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões; Decisões interlocutórias

    • Dedutibilidade das contribuições suplementares para fundos de pensões
    • Decisões interlocutórias
11. CAAD-T2012-11-22

    59/2012-T

    Despesas de saúde

    • Despesas de saúde
12. CAAD-T2012-11-07

    8/2012-T

    Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties

    • Aceitação de custo fiscal de encargos com royalties
13. CAAD-T2012-09-24

    39/2012-T

    Derrama

    • Derrama
14. CAAD-T2012-06-29

    14/2012-T

    Derrama - classificação dos atos inepetivos

    • Derrama - classificação dos atos inepetivos