CAAD-T
6/2025-T
IRC – reversão do registo, meramente contabilístico, de perdas por imparidades em créditos
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IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
IRC – provisão para danos de carácter ambiental
ISV — Admissão de veículos provenientes de outros Estados-membros da União Europeia
Imposto do Selo - operação de reunião de capitais; constituição de garantia; Diretiva
Liberdade de circulação - organismos de investimento coletivo - juros indemnizatórios.
IVA - Direito à Dedução. Afetação Real. Alteração retroativa – artigo 20º e 98
Imposto do Selo – Taxa Multilateral de Intercâmbio – Comissões Interbancária
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IRC- Pagamentos a entidades sujeitas a regime fiscal mais favorável.
nº 29º do art. 9º do CIVA; Contratos atípicos; Transformação de contrato
Pedido de revisão oficiosa; regularização de IVA referente a sujeitos passivos com
IRS – Reinvestimento produto alienação – mais valias – conceito de afectação de imóvel a
Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IVA - Taxa Reduzida - Verba 2.23 da Lista I anexa ao Código do
ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios constitucionais da igualdade
IVA IRC e RFIRS – Artigos: 78.º do CIVA e Verba 2.23
IRC | Livre Circulação de Capitais | Fundos de Investimento Não Residentes | Dividendos | Retenção
IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art