685 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2021-11-02

   67/2020-T

   Grupo de sociedades; Benefício fiscal adquirido anteriormente

   • IRC – Grupo de sociedades
   • Benefício fiscal adquirido anteriormente
2. CAAD-T2021-11-02

   605/2020-T

   Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade fiscal. Artigos 41.º, n.º 1, alínea c) e 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea

   • IRC
   • Perdão de créditos
   • Acordo extrajudicial homologado em PER
   • Encargos financeiros
   • Dedutibilidade fiscal
   • Artigos 41.º, n.º 1, alínea c) e 23.º, n.ºs 1 e 2, alínea c) do CIRC
3. CAAD-T2021-10-25

   102/2021-T

   Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH

   • IMT – Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
4. CAAD-T2021-10-22

   168/2021-T

   Regime fiscal aplicável a ex-residentes. Rendimentos profissionais. Regime simplificado

   • IRS – Regime fiscal aplicável a ex-residentes
   • Rendimentos profissionais
   • Regime simplificado
5. CAAD-T2021-10-21

   273/2021-T

   Benefício fiscal. RFAI. Deduções à colecta de IRC. Ajudas estatais. Compatibilidade com Direito da União Europeia

   • Benefício fiscal
   • RFAI
   • Deduções à colecta de IRC
   • Ajudas estatais
   • Compatibilidade com Direito da União Europeia
6. CAAD-T2021-10-11

   333/2020-T

   tributação da alínea j) do nº 1 do art.º 44º do EBF; Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Consequência da inobservância do prazo

   • IMI - Isenção de tributação da alínea j) do nº 1 do art.º 44º do EBF
   • Benefício fiscal dependente de reconhecimento
   • Consequência da inobservância do prazo
7. CAAD-T2021-09-06

   776/2020-T

   Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos

   • IRC – Cisão
   • Benefício fiscal
   • Criação líquida de empregos
8. CAAD-T2021-07-31

   274/2020-T

   Perdão de dívidas. Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis. Dedutibilidade fiscal. Artigos 28.º-A, 28.º-C e 41.º do CIRC

   • IRC - Perdão de dívidas
   • Perdas por Imparidade e Créditos Incobráveis
   • Dedutibilidade fiscal
   • Artigos 28.º-A, 28.º-C e 41.º do CIRC
9. CAAD-T2021-07-07

   765/2020-T

   Regime especial de tributação dos grupos de sociedades. Benefício fiscal anterior

   • IRC
   • Regime especial de tributação dos grupos de sociedades
   • Benefício fiscal anterior
10. CAAD-T2021-07-05

    392/2020-T

    Provisão. Acréscimo de custos. Gastos fiscalmente dedutíveis. Arts. 39.º e 23.º CIRC. Inutilidade Superveniente Parcial da Lide

    • IRC - Provisão
    • Acréscimo de custos
    • Gastos fiscalmente dedutíveis
    • Arts
    • 39.º e 23.º CIRC
    • Inutilidade Superveniente Parcial da Lide
11. CAAD-T2021-06-30

    434/2020-T

    Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI). Remuneração convencional do capital social (artigo 41.º- A do EBF). Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo

    • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
    • Remuneração convencional do capital social (artigo 41.º- A do EBF)
    • Dedução por lucros detidos e reinvestidos (artigo 29.º do CFI)
12. CAAD-T2021-06-18

    364/2020-T

    mais-valias imobiliárias; reinvestimento; habitação própria e permanente; domicílio fiscal

    • IRS — mais-valias imobiliárias
    • reinvestimento
    • habitação própria e permanente
    • domicílio fiscal
13. CAAD-T2021-06-04

    199/2020-T

    audiência prévia à liquidação – fundamentação do acto – determinação da residência fiscal – aplicabilidade do artigo 27º

    • IRS – audiência prévia à liquidação – fundamentação do acto – determinação da residência fiscal – aplicabilidade do artigo 27º do EBF
14. CAAD-T2021-05-31

    442/2020-T

    Código do IVA (isenção - Serviços de Nutrição) IRC – artigo 23.º - Custos fiscalmente aceites; Ónus da Prova; Inutilidade de Reenvio Prejudicial

    • IVA – Artigo 9.º n.º1 do Código do IVA (isenção - Serviços de Nutrição) IRC – artigo 23.º - Custos fiscalmente aceites
    • Ónus da Prova
    • Inutilidade de Reenvio Prejudicial
15. CAAD-T2021-05-28

    341/2020-T

    Benefício fiscal dependente de reconhecimento; Consequência da inobservância do prazo previsto no art. 44º

    • Benefício fiscal dependente de reconhecimento
    • Consequência da inobservância do prazo previsto no art
    • 44º, nº 8, do EBF
16. CAAD-T2021-05-24

    499/2020-T

    Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH

    • IMT - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
17. CAAD-T2021-05-22

    356/2019-T

    Tribunal para a apreciação dos pedidos de anulação ou extinção de processos de execução fiscal e de contraordenação

    • IVA – Prestações de serviços de nutrição – isenção
    • Reenvio a título prejudicial
    • Incompetência material do Tribunal para a apreciação dos pedidos de anulação ou extinção de processos de execução fiscal e de contraordenação
18. CAAD-T2021-05-20

    539/2020-T

    diferente do ano civil; facto tributário; Alteração da taxa de imposto; Aplicação da lei fiscal no tempo

    • IRC – Período de tributação diferente do ano civil
    • facto tributário
    • Alteração da taxa de imposto
    • Aplicação da lei fiscal no tempo
19. CAAD-T2021-05-10

    418/2020-T

    Imposto do Selo; Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH

    • IMT
    • Imposto do Selo
    • Regime Fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)
20. CAAD-T2021-04-23

    422/2020-T

    RFAI; Benefício fiscal; Período de manutenção do investimento; Vícios procedimentais; Incompetência territorial da Administração tributária

    • IRC – RFAI
    • Benefício fiscal
    • Período de manutenção do investimento
    • Vícios procedimentais
    • Incompetência territorial da Administração tributária