CAAD-T
771/2025-T
IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
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IRS – entradas de receitas nas contas bancárias dos sócios – adiantamento por conta
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRC – Dedutibilidade de gastos
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRS; Residência fiscal.
IRC – prazo de conservação do processo de documentação fiscal
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IRS: “Residente Não Habitual”. Atividades de Elevado Valor Acrescentado – artigo 72.º
IRC; FIA (OIC); Rendimentos prediais obtidos em Portugal pela sucursal de um
IRC. Perdão de dívida em processo de insolvência. Resultado da liquidação. Limitação
IRS- mais valias provenientes da alienação de moradia totalmente reconstruída pelo proprietário
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
Código do IVA. A taxa de IVA nas prestações de serviços de
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
RFAI – Investimento inicial. Conceito de “Instalações Fabris”. Ativos fixos tangíveis “em estado
IRS – Cláusula Geral Anti Abuso
IRC - Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Impugnabilidade das Retenções na Fonte
IRC – CFEI II – Investimentos relevantes
Imposto do Selo – Verba 10.3, da TGIS – Garantia bancária – Cancelamento – Revisão da